Execução Fiscal 0820500-64.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0820500-64.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0820500-64.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 22/ 05/ 2017 Valor do Débito: R$ 356.660,69 (trezentos cinquenta e seis mil e seiscentos e sessenta reais e sessenta e nove centavos ) Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 24 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17052209020600000000009979447 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17052209020600000000009979448 Decisão Decisão 18040215191437500000023201007 Citação Citação 18112816500998000000027896125 JR647493106BR Aviso de recebimento 18112816501001100000033888552 Citação Citação 19040107572914400000040058594 Diligência Diligência 19042108340237200000040719918 Certidão Certidão 22062411075759700000080137803 Sinesp Infoseg -0820500-64.2017.8.20.5001 Outros documentos 22062411075779900000080137804 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça, Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ANTONIO MP DA COSTA INFORMATICA - ME CNPJ: 08.839.010/0001-27, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MUNICÍPIO DE NATAL

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(60)