Execução Fiscal 0802976-54.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0802976-54.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0802976-54.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): EDMILSON GOMES DANTAS - EPP Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição: 30/01/2017 Valor do Débito: R$ 655,53 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 1 de julho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17013009525200000000008581624 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17013009525200000000008581626 Decisão Decisão 18032312022672400000022796031 Citação Citação 18112916371871400000028319102 JR647582680BR Aviso de recebimento 18112916371874400000033922194 Citação Citação 19040111263524800000040068752 Diligência Diligência 19042919104747400000041151106 Certidão Certidão 22070109492454600000080428323 Sinesp Infoseg -0802976-54.2017.8.20.5001 Outros documentos 22070109492476400000080428339 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça, Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) EDMILSON GOMES DANTAS - EPP CNPJ: 09.491.595/0001-08, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDMILSON GOMES DANTAS - EPP em 08/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(28)