Execução Fiscal 0802828-57.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2019

Valor da Causa

R$ 517,80

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ

Autor

CURRAIS NOVOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

CICERO BENTO ALEXANDRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:33

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:32

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:10

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:33

Juntada de certidão

25/11/2025, 12:32

Arquivado Provisoramente

02/09/2024, 15:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2024, 15:45

Juntada de certidão

25/06/2024, 09:46

Documentos

Decisão

•17/05/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/06/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 07:41

Juntada de Petição de diligência

27/05/2023, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:48

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

28/03/2023, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:49

Conclusos para decisão

27/03/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

27/03/2023, 09:01

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0802828-57.2019.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 23 de março de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 09:28

Juntada de certidão

17/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:07

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 11:23

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0802828-57.2019.8.20.5103 MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS CICERO BENTO ALEXANDRINO ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para informar se houve quitação da dívida e/ou a data de vencimento da última parcela e/ou requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 08/03/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/03/2023, 08:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/09/2022, 08:09

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:27

Processo Desarquivado

14/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de IGOR FARIAS DA FONSECA em 20/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:08

Arquivado Provisoramente

18/05/2020, 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2020, 06:58

Juntada de Petição de diligência

15/05/2020, 06:58

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 08:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2020, 09:02

Conclusos para julgamento

21/02/2020, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de diligência

11/02/2020, 18:33

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

05/12/2019, 15:41

Decorrido prazo de CICERO BENTO ALEXANDRINO em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 03:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 15:23

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 15:23

Expedição de Mandado.

18/10/2019, 07:41

Outras Decisões

17/10/2019, 10:23

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

14/10/2019, 11:12

Despacho

•27/03/2023, 14:49

Despacho

•10/03/2023, 14:07

Decisão

•15/09/2022, 08:09

Decisão

•02/03/2020, 09:02

Decisão

•17/10/2019, 10:23