Execução Fiscal 0802099-97.2020.8.20.5102 - TJRN

Execução Fiscal 0802099-97.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 10:11

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

23/10/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

23/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 18/10/2023.

23/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Requerido(a): PETER JOHN BROUGHTON SENTENÇA MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ingressou com a presente EXECUÇÃO FISCAL (1116) em face de PETER JOHN BROUGHTON, visando a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. No curso do processo, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento do débito (ID 106701368). É o relatório. Decido. Analisando os autos, vê-se que a parte executada quitou o débito, tendo havido pedido de extinção pelo exequente, motivo pelo qual deve ser extinta a presente execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0802099-97.2020.8.20.5102 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução, em razão do cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que o executado não chegou a ser citado. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 15:31

Conclusos para decisão

11/09/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de PETER JOHN BROUGHTON em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 19:26

Juntada de certidão

24/04/2023, 13:21

Documentos

Sentença

•04/10/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: PETER JOHN BROUGHTON A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) PETER JOHN BROUGHTON, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 7.449,98 (SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), conforme CDA de n.° 050.032.00796.1 e 051.152.50282.8, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 25 de fevereiro de 2023. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDÓRIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 25 de fevereiro de 2023. NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA Juíza de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0802099-97.2020.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/12/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

Publicado Intimação em 18/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PETER JOHN BROUGHTON em 08/05/2023 23:59.

Juntada de certidão

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