Execução Fiscal 0803082-33.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 161.060,05

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO

Terceiro

Advogados / Representantes

YAGO JOSEH NUNES DE MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO

Terceiro

MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:08

Decisão Determinação

10/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:09

Juntada de termo

28/02/2025, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 12:07

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

08/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 18:08

Decisão Determinação

10/10/2025, 14:28

Conclusos para decisão

24/06/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 14:28

Decisão

•18/10/2024, 19:18

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 20:09

Juntada de termo

28/02/2025, 09:30

Juntada de recibo (sisbajud)

17/12/2024, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/10/2024, 19:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 20:07

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 12:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

27/06/2024, 17:32

Recebidos os autos.

27/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 11:26

Conclusos para despacho

04/06/2024, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/06/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/05/2024, 12:58

Recebidos os autos.

20/05/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 09:45

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:02

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:08

Decorrido prazo de Maria Ednólia Câmara de Melo em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 01:19

Publicado Citação em 10/03/2023.

10/03/2023, 01:19

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:40

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM EXECUTADO: Maria Ednólia Câmara de Melo O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 30 (trinta) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) Maria Ednólia Câmara de Melo, a requerimento do(a) MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, a comparecer(em) a este Juízo, com endereço na Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEP 59570-000, Ceará-Mirim/RN, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 161.060,05 (cento e sessenta e um mil, sessenta reais e cinco centavos), conforme CDA de n.° 004.001.00007.4, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de março de 2023. Eu, WALTEMBERG OLIMPIO DA SILVA, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 2 de março de 2023. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO Nº 0803082-33.2019.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 13:52

Outras Decisões

07/12/2022, 14:50

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2022, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2022, 15:04

Juntada de termo

08/06/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2022, 11:51

Conclusos para decisão

23/04/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 19:53

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 10:21

Outras Decisões

11/02/2021, 15:57

Conclusos para despacho

10/02/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2020, 09:50

Juntada de Petição de diligência

07/10/2020, 09:50

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:17

Conclusos para despacho

05/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2020, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 03:01

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 14:10

Juntada de ato ordinatório

09/01/2020, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2019, 09:16

Juntada de Petição de diligência

25/09/2019, 09:16

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 17:48

Conclusos para despacho

28/08/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:43

Despacho

•18/07/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:07

Despacho

•13/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:58

Despacho

•29/02/2024, 13:21

Decisão

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•04/08/2023, 09:45

Decisão

•07/12/2022, 14:50

Despacho

•24/04/2022, 11:51

Decisão

•11/02/2021, 15:57

Despacho

•06/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/10/2025, 14:28

Decisão

•18/10/2024, 19:18

Despacho

•18/07/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:07

Despacho

•13/06/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 12:58

Despacho

•29/02/2024, 13:21

Decisão

•28/02/2024, 15:19

Despacho

•04/08/2023, 09:45

Decisão

•07/12/2022, 14:50

Despacho

•24/04/2022, 11:51

Decisão

•11/02/2021, 15:57

Despacho

•06/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 14:09

Despacho

•03/09/2019, 17:48