Execução de Título Extrajudicial 0852896-31.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0852896-31.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Banco do Brasil S/A Réu: CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP e outros (2) DECISÃO Tendo em vista os termos da peça processual de ID 102326087, objetivando a efetivação da medida judicial de penhora, bem ainda em atenção a nota devolutiva da entidade registral (ID 102326088), nomeio a executada Sônia Maria Santiago Campos como depositária do bem, com fulcro no art. 838, IV, c/c art. 840, §2º, ambos do CPC. Lavre-se novo termo de penhora(CPC, 838), incluindo a aludida executada como fiel depositária, expedindo-se o competente mandado de intimação(CPC, art. 841 e § 2º c/c art. 847) e avaliação(CPC, 870), constando que a penhora incidiu sobre o percentual de 14,28%(quatorze vírgula vinte e oito por cento) que cabe a coexecutada Sônia Maria Santiago Campos sobre o imóvel de matrícula nº 61.918, situado na Rua Grande do Norte, Residencial Neópolis, bairro Lagoa Nova, Natal/RN. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº 0852896-31.2016.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias; sendo-lhe, oportunizado, outrossim, apresentar proposta de acordo(CPC, art. 3º, § 3º). Intime-se, acaso for, o cônjuge da parte executada, salvo se casados forem em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC), e o terceiro interessado, se o bem dado em garantia no título a este pertencer(art. 835, § 3º, CPC), para, querendo, a parte executada se manifestar no prazo de 10(dez) dias. Intime-se, ainda, a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, providenciar a respectiva averbação no cartório de registro imobiliário competente(CPC, art.844), informando a este juízo se tem interesse em eventual acordo proposto pela parte executada ou, em não sendo o caso, na adjudicação, alienação particular ou alienação em hasta pública(CPC, art 876 e 879). P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 15 de setembro de 2023 ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/09/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Publicado Intimação em 25/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de DINARTE RIBEIRO CAMPOS e SONIA MARIA SANTIAGO CAMPOS em 01/12/2025.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIO GRANDE LTDA - EPP em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS MEDEIROS URSULA em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/06/2025.

Todas as movimentações(254)

Todos os documentos(27)