Agravo em Recurso Especial 0805981-45.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJRN · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal

Partes do Processo

TULIO BARROS LUCIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ELLYSON EDUARDO DE LIMA

CPF

TERCEIRO

IURE DE JESUS SANTANA

CPF

TERCEIRO

JANAINA SEVERIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

14/11/2023, 17:33

Transitado em Julgado em 14/11/2023

14/11/2023, 17:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1107088/2023

09/11/2023, 16:11

Protocolizada Petição 1107088/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2023

09/11/2023, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2023

08/11/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/11/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de TULIO BARROS LUCIO

06/11/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2023

06/11/2023, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/10/2023, 15:32

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/10/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

26/09/2023, 18:39

Documentos

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