Execução Fiscal 0801155-82.2014.8.20.0001 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0801155-82.2014.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): CIPETRAN SERVICOS LTDA - EPP Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 95.820,75 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 26 de novembro de 2024. Eu, YASMIN LEMOS LOPES, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 14020718485300000000038379186 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 14020718485400000000038379196 Despacho Despacho 14051911485300000000038379204 Carta Outros documentos 14070210111500000000038379224 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14082721001700000000038379234 Despacho Despacho 20042914063144900000053151733 Citação Citação 21020414560138100000062349147 Diligência Diligência 21051823061189600000065885904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21070814003212200000067499831 Intimação Intimação 21070814003212200000067499831 Petição Petição 21072623394827800000068076463 pet 0801155-82.2014.8.20.0001 Petição 21072623394843800000068076465 ext 0801155-82.2014.8.20.0001 Outros documentos 21072623394860700000068076466 Decisão Decisão 22021616003846400000074576904 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22061011133322600000079523300 Intimação Intimação 22061011133322600000079523300 Petição Petição 22081914573551500000082782045 0801155-82.2014.8.20.0001 Documento de Identificação 22081914573566900000082782047 0801155-82.2014.8.20.0001 ext1 Documento de Comprovação 22081914573584500000082783348 0801155-82.2014.8.20.0001 ext2 Documento de Comprovação 22081914573603300000082783350 0801155-82.2014.8.20.0001 ext3 Documento de Comprovação 22081914573621900000082783352 0801155-82.2014.8.20.0001 ext4 Documento de Comprovação 22081914573644200000082783353 0801155-82.2014.8.20.0001 ext5 Documento de Comprovação 22081914573664600000082783354 0801155-82.2014.8.20.0001 ext6 Documento de Comprovação 22081914573681300000082783355 0801155-82.2014.8.20.0001 ext7 Documento de Comprovação 22081914573702400000082783356 0801155-82.2014.8.20.0001 ext8 Documento de Comprovação 22081914573721100000082783357 0801155-82.2014.8.20.0001 ext9 Documento de Comprovação 22081914573743300000082783358 0801155-82.2014.8.20.0001 ext10 Documento de Comprovação 22081914573764800000082783359 0801155-82.2014.8.20.0001 ext11 Documento de Comprovação 22081914573792800000082783360 0801155-82.2014.8.20.0001 ext12 Documento de Comprovação 22081914573820300000082783361 0801155-82.2014.8.20.0001 ext13 Documento de Comprovação 22081914573853300000082783362 0801155-82.2014.8.20.0001 ext14 Documento de Comprovação 22081914573886400000082783364 Despacho Despacho 23011908453097300000088745681 Intimação Intimação 23011908453097300000088745681 Petição Petição 23031206295626800000091221549 0801155-82.2014.8.20.0001 Petição Documento de Identificação 23031206295751700000091221550 Relatório da Dívida Ativa Documento de Comprovação 23031206295761000000091221551 Decisão Decisão 23060110281817300000095255077 Citação Citação 23082314293558600000099471272 Emissão de ofício à CCM Certidão 23111615442674000000104071023 Portaria 60 aos Oficiais de Justiça Certidão 24021912080425100000108142751 Outros documentos Outros documentos 24041610454792400000111629009 resposta da CCM Ofício 24042314151293000000112155629 Certidão Certidão 24060817122844100000115201912 ATESTADO MÉDICO - OFICIALA JANE Outros documentos 24060817122851600000115201913 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070410540944200000117018997 Citação Citação 24090409572050300000121622048 Diligência Diligência 24092308150074400000123054159 Intimação Intimação 24100812491128800000124205009 Petição Petição 24101011513609000000124401201 CIPETRAN EXTRA Outros documentos 24101011513617800000124401203 INFOSEG - PAULO SILAS BERTANI DE FREITAS Outros documentos 24101011513623800000124401205 Despacho Despacho 24101107134518100000124401096 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) CIPETRAN SERVICOS LTDA - EPP CNPJ: 04.923.599/0001-96, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

29/11/2024, 00:00

Juntada de ofício

23/04/2024, 14:15

Juntada de outros documentos

16/04/2024, 10:45

Juntada de certidão

19/02/2024, 12:08

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 14:29

Outras Decisões

01/06/2023, 10:28

Conclusos para decisão

18/03/2023, 07:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:33

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Município de Natal Executado: CIPETRAN SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Processo nº. 0801155-82.2014.8.20.0001 Classe: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Intime-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, para se manifestar acerca da possibilidade da decretação da prescrição quinquenal intercorrente, devendo ser observado, entretanto, conforme determinado pelo REsp nº 1.340.553, que o início do prazo de suspensão previsto no art. 40, caput, da LEF, se deu automaticamente em 06/11/2013. P.I.C Natal/RN, 16 de janeiro de 2023. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:45

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:27

Juntada de ato ordinatório

10/06/2022, 11:13

Outras Decisões

16/02/2022, 16:00

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:01

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2021, 23:06

Juntada de Petição de diligência

18/05/2021, 23:06

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 14:06

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:02

Mov. [6] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 05:27

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de agosto de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR282050837TJ - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0801155-82.2014.8.20.0001-001, emitido para Cipetran serviços ltda. Usuário:

27/08/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

02/07/2014, 10:11

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

19/05/2014, 11:44

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

07/02/2014, 18:51

Distribuído por sorteio

07/02/2014, 18:48

—

Juntada de ofício

Juntada de outros documentos

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Publicado Intimação em 10/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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