Execução Fiscal 0800883-72.2018.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 49.170,92

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2026, 11:28

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 11:26

Declarada incompetência

16/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 10:37

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 10:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/03/2026, 11:28

Expedição de Intimação.

26/03/2026, 11:26

Declarada incompetência

16/03/2026, 07:48

Conclusos para despacho

13/01/2026, 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/01/2026, 10:37

Juntada de outros documentos

13/01/2026, 10:33

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:37

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:44

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:17

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão

24/07/2025, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 20:27

Publicado Intimação em 28/03/2025.

31/03/2025, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

31/03/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800883-72.2018.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84-3673-9705, Touros - RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, procedo com a intimação da parte AUTORA para manifestar-se a respeito da diligência negativa de ID 110505044 e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. Touros/RN, 25 de março de 2025 JOAO GABRIEL SOUZA DE ARAUJO Servidor do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265

26/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 09:56

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:03

Publicado Intimação em 27/11/2024.

06/12/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

06/12/2024, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800883-72.2018.8.20.5102. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros - RN, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.. Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão dos artigos 152, inciso VI e 203, § 4º, ambos do NCPC e art. 4º, do Provimento da CGJ/RN nº 10, de 04/07/2005, e por ordem do Juiz, tendo em vista que o réu, apresentou a contestação, INTIMO o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 351 e art. 437). Dou fé. Touros/RN, 25 de novembro de 2024 LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) PESSOA(AS) A SER(EM) INTIMADOS(AS): ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE

26/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 14:45

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:38

Decorrido prazo de PEDRO PAIVA NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 02:05

Decorrido prazo de PEDRO PAIVA NETO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:12

Juntada de diligência

10/11/2023, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 21:45

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

17/03/2023, 04:30

Publicado Intimação em 10/03/2023.

17/03/2023, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Estado do Rio Grande do Norte Requerido: PEDRO PAIVA NETO MANDADO DE INTIMAÇÃO DIGITAL Por ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: ( X ) INTIMAR vossa senhoria ato praticado no processo (segue cópia em anexo do documento de ID 81029063 - Decisão) Observação: Por ocasião do cumprimento do mandado, o oficial de justiça deverá indagar a parte se possui advogado ou condições de constituí-lo, indicando-o, no primeiro caso, ou se deseja ser assistido pela defensoria Pública. Tem advogado:________________________________________________________Tel: ____________________- Deseja ser assistido pela DPE: ( )Sim ( ) Não. __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo (Assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/06) (84) 3673-9705 @ [email protected] https://pje1gconsulta.tjrn.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam Fórum de Touros - Av. José Mário de Farias, 847,Centro, Touros/RN – CEP 59.584-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE TOUROS FÓRUM DESEMBARGADOR PAULO SOARES Touros/RN, 8 de março de 2023 Quero Aderir( ) Não quero( ) Através do Juízo 100% digital, fico ciente de que todos os atos(intimações, manifestações e audiências) serão realizados de forma virtual, por celular ou computador; Que aderindo preciso informar celular com whatsapp e/ou e-mail, bem como, mantê-lo atualizado junto a este Juízo; Ciente também que da contestação ate a sentença será possível mudar de opinião uma vez. Destinatário: Estado do Rio Grande do Norte Avenida Afonso Pena, 1155, -, Tirol, NATAL - RN - CEP: 59020-265 Cel:(84)__________________________________________________________________ E-mail:___________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0800883-72.2018.8.20.5102 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 00:00

Juntada de certidão

08/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:42

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/09/2022 23:59.

15/09/2022, 19:04

Decorrido prazo de PEDRO PAIVA NETO em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 19:22

Publicado Intimação em 08/07/2022.

08/07/2022, 03:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/07/2022, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:11

Declarada incompetência

17/04/2022, 07:08

Conclusos para despacho

06/04/2022, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/07/2021, 19:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2021, 19:52

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 07:16

Conclusos para despacho

11/11/2020, 15:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 06:56

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 10:11

Conclusos para decisão

05/08/2020, 12:21

Juntada de documento de comprovação

05/12/2019, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 13:42

Outras Decisões

19/09/2019, 13:42

Conclusos para despacho

09/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

05/07/2019, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 14:53

Juntada de penhora

15/01/2019, 09:46

Juntada de certidão

04/12/2018, 11:49

Juntada de certidão

04/12/2018, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2018, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

24/08/2018, 22:22

Expedição de Outros documentos.

24/08/2018, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/08/2018, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2018, 11:17

Conclusos para despacho

08/08/2018, 23:42

Distribuído por sorteio

08/08/2018, 23:42

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 07:48

Outros documentos

•13/01/2026, 10:33

Decisão

•04/08/2025, 15:45

Decisão

•17/04/2022, 07:08

Despacho

•25/11/2020, 07:16

Despacho

•10/09/2020, 10:11

Decisão

•19/09/2019, 13:42

Despacho

•20/08/2018, 11:17