Cumprimento de sentença 0804740-75.2017.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0804740-75.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

24/11/2024, 06:57

Publicado Intimação em 30/08/2024.

24/11/2024, 06:57

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 07:50

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 07:49

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 04:14

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 02:59

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:20

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:45

Publicado Intimação em 30/08/2024.

05/09/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

05/09/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804740-75.2017.8.20.5001. AUTOR: LEGILSON MORAIS DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804740-75.2017.8.20.5001. AUTOR: LEGILSON MORAIS DA SILVA REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu. Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar. Decido. A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação. Neste caso, a quitação ocorreu. Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita. Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada. Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos. DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima. Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro. Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:04

Julgado procedente o pedido

28/08/2024, 06:22

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 06:22

Despacho

•31/07/2024, 18:28

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/09/2024

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO SALES XAVIER em 24/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN ISAAC FERREIRA FILHO em 19/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 30/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Todas as movimentações(199)

Todos os documentos(50)