Execução Fiscal 0802120-10.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.377,12

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

TARCISIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 09:20, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

01/11/2024, 14:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 01/11/2024 09:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

01/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 16:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/11/2024 09:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/10/2024, 16:51

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 14/10/2025

15/10/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 10:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Documentos

Sentença

•28/07/2025, 09:04

Despacho

•30/08/2024, 12:35

28/07/2025, 09:04

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:44

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 09:20, 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

01/11/2024, 14:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 01/11/2024 09:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

01/11/2024, 14:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 08:47

Juntada de aviso de recebimento

23/10/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/10/2024, 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

02/10/2024, 16:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/11/2024 09:20 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

02/10/2024, 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

20/09/2024, 11:24

Recebidos os autos.

20/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:35

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/11/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:10

Juntada de documento de comprovação

16/08/2023, 08:43

Juntada de documento de comprovação

20/06/2023, 09:58

Juntada de documento de comprovação

24/04/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/04/2023, 09:37

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:16

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: TARCISIO FERNANDES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4.º, do CPC e conforme despacho de ID 82322193, INTIMO a Fazenda Pública para, querendo, requerer o que entender cabível, sob pena de suspensão do feito, nos moldes do art. 40 da LEF, no prazo de 10 (dez) dias. Ceará-Mirim/RN, 8 de março de 2023. MONCH CHARLES SILVA DE OLIVEIRA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Tel. (84)3673-9400 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802120-10.2019.8.20.5102

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:06

Decorrido prazo de TARCISIO FERNANDES DE SOUZA em 17/02/2023.

08/03/2023, 14:02

Juntada de certidão

25/11/2022, 15:56

Decorrido prazo de TARCISIO FERNANDES DE SOUZA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 05:51

Publicado Citação em 26/09/2022.

28/09/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

28/09/2022, 04:20

Juntada de edital

23/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:41

Conclusos para despacho

01/02/2022, 18:48

Juntada de certidão

01/02/2022, 18:47

Juntada de aviso de recebimento

01/02/2022, 18:44

Juntada de certidão

17/12/2021, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 17:53

Juntada de certidão

14/12/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 15:22

Conclusos para despacho

12/01/2021, 22:08

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 18/12/2020 23:59:59.

20/12/2020, 03:15

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 21:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 10:58

Juntada de aviso de recebimento

04/12/2020, 10:50

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2020, 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2020, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:07

Conclusos para despacho

02/07/2019, 09:39

Distribuído por sorteio

02/07/2019, 09:39

Despacho

•16/02/2024, 15:20

Decisão

•19/04/2023, 09:37

Despacho

•17/05/2022, 17:41

Despacho

•18/08/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 13:02

Despacho

•15/07/2019, 15:07