Execução Fiscal 0100607-34.2013.8.20.0163 - TJRN

Execução Fiscal 0100607-34.2013.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 08:02

Transitado em Julgado em 16/10/2023

06/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 17:41

Juntada de diligência

20/09/2023, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 20:08

Expedição de Mandado.

29/08/2023, 08:05

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

21/05/2023, 01:43

Publicado Intimação em 19/05/2023.

21/05/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100607-34.2013.8.20.0163. EXEQUENTE: UNIÃO / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CERAMICA DO GATO LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela UNIÃO em face de CERAMICA DO GATO LTDA - EPP. Devidamente intimada a se manifestar, a União reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente no presente feito, com base no art. 40, §4º da Lei 6.830/80, requerendo a extinção do feito (id. 96484660). Dessa forma, RECONHEÇO a ocorrência da prescrição intercorrente, conforme disposto no §4º do art, 40 da LEF e EXTINGUO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, II do CPC. Sem condenação em custas processuais ou honorários advocatícios. P.R.I. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. Cumpra-se. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

15/05/2023, 21:06

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 08:26

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2023.

20/03/2023, 09:44

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 21:06

Decisão

•03/06/2022, 15:50

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