Execução Fiscal 0808145-26.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2013

Valor da Causa

R$ 13.755,32

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

NERIVAL FERNANDES DE ARAUJO

OAB/RN 1922·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA.

CNPJ

Reu

CHAMBERTIN NORDESTE HOTEIS E RESORTS LTDA

CNPJ

Reu

ABDIAS EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

L.E.B.S.P.E. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:59

Todas as movimentações(66)

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 13:14

Conclusos para despacho

15/02/2024, 22:25

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:50

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 10:55

Decisão

•17/10/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 13:21

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 13:19

Juntada de certidão

23/11/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:53

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 16:37

Juntada de ato ordinatório

24/07/2023, 16:36

Juntada de certidão

04/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:57

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0808145-26.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: CHAMBERTIN NORDESTE HOTEIS E RESORTS LTDA, ABDIAS EUGENIO DE OLIVEIRA FILHO, LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o Exequente para se manifestar sobre a certidão retro. P.I. Natal/RN, 13 de janeiro de 2023. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:45

Juntada de certidão

13/12/2022, 10:50

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

29/06/2022, 21:45

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:24

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 20:53

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 20:53

Expedição de Carta precatória.

24/05/2022, 20:53

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:09

Conclusos para despacho

24/02/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 14:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2021, 11:50

Juntada de ato ordinatório

08/07/2021, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2021, 16:23

Juntada de Petição de diligência

05/07/2021, 16:23

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 15:54

Conclusos para despacho

20/04/2020, 10:26

Mov. [22] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

23/02/2019, 04:03

Mov. [21] - Documento: Documento

08/03/2018, 15:22

Mov. [20] - Documento: Documento

08/03/2018, 15:21

Mov. [19] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0808145-26.2013.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): CHAMBERTIN NORDESTE HOTEIS E RESORTS LTDA e outro, ABDIAS EUGENIO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, em razão da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de penhora. Natal, 08 de março de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

08/03/2018, 15:17

Mov. [18] - Documento: Documento

07/03/2018, 15:39

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0808145-26.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal ExecutadoCo-responsável (eis): CHAMBERTIN NORDESTE HOTEIS E RESORTS LTDA e outro, ABDIAS EUGENIO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 07 de março de 2018. Herbert Santos do Nascimento Estagiário

07/03/2018, 15:38

Mov. [16] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Vistos, etc. Cumpra-se a decisão de página 15. Restando frustrada a diligência de Renajud, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação, intimação e registro, para penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cumpra-se.

31/01/2018, 16:31

Mov. [15] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

31/01/2018, 16:15

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Intime-se o Município do Natal para apresentar planilha atualizada da dívida executada no prazo de 60 dias. PI

11/02/2015, 09:31

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/02/2015, 14:53

Mov. [12] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Dessa forma, defiro o pedido de penhora on line, conforme dispõe o art. 655-A do CPC, devendo o procedimento ser realizado em segredo por envolver sigilo bancário até a conclusão da diligência. Restando infrutífera a Penhora On line, prossiga-se com a penhora de veículo pelo sistema RENAJUD. Cumpra-se.

30/10/2014, 10:52

Mov. [11] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/05/2014, 15:30

Mov. [10] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70021984-0 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2014 17:01

26/05/2014, 17:56

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/05/2014, 00:00

Mov. [7] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/EF - Intimar partes

12/05/2014, 15:55

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/05/2014, 00:00

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 28 de janeiro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR242022489TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0808145-26.2013.8.20.0001-002, emitido para ABDIAS EUGENIO DE OLIVEIRA. Usuário:

28/01/2014, 00:00

Mov. [6] - Juntada de AR: Juntada de AR/Em 18 de dezembro de 2013 é juntado a estes autos o aviso de recebimento (AR242022492TJ - Cumprido), referente ao ofício n. 0808145-26.2013.8.20.0001-001, emitido para CHAMBERTIN NORDESTE HOTEIS E RESORTS LTDA. Usuário:

18/12/2013, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

09/12/2013, 12:00

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição 1. Recebo e defiro a petição inicial, para os fins do art. 7º, da LEF. 2. Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 8º, da LEF, pelo correio, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) pagar a dívida com os juros, multa moratória e encargos constantes da Certidão de Dívida Ativa, honorários advocatícios e custas judiciais (que deverão ser recolhidas diretamente ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça - FDJ) ou b) garantir a execução, através de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens ou indicação à penhora de bens oferecidos por terceiros. 2.1. Ressalte-se que, recaindo a nomeação em bem imóvel, faz-se necessária a juntada aos autos, pelo executado, de certidão de sua matrícula, expedida pelo registro imobiliário competente, nos termos do art. 1.245, do Código Civil; recaindo em bens móveis, presume-se sua propriedade t

01/11/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/10/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:54

Despacho

•07/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:36

Despacho

•19/01/2023, 08:45

Despacho

•12/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:18

Despacho

•25/02/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:49

Despacho

•20/04/2020, 15:54

Decisão

•31/01/2018, 16:31

Despacho

•11/02/2015, 09:38

Decisão

•30/10/2014, 10:57

Todos os documentos(16)

Sentença

•07/01/2025, 10:55

Decisão

•17/10/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 11:54

Despacho

•07/03/2024, 13:14

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:19

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 16:36

Despacho

•19/01/2023, 08:45

Despacho

•12/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:18

Despacho

•25/02/2022, 10:09

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 11:49

Despacho

•20/04/2020, 15:54

Decisão

•31/01/2018, 16:31

Despacho

•11/02/2015, 09:38

Decisão

•30/10/2014, 10:57

Despacho

•01/11/2013, 14:07