Cumprimento de sentença 0802663-53.2012.8.20.0124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.223,19

Órgão julgador

25ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ

Autor

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS

CNPJ

Autor

COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Terceiro

COSER

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

NEOENERGIA COSERN

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRENDE DO NORTE

Terceiro

NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA

OAB/RN 3558·CPF·Representa: Autor

MARIA FERRO PERON

Representa: Autor

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

IGOR SILVA DE MEDEIROS

OAB/RN 6300·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·CPF·Representa: Réu

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA

OAB/SP 125244·CPF·Representa: Réu

FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA

OAB/SP 216360·CPF·Representa: Réu

GABRIEL ARMANDO SPINA

OAB/SP 410728·CPF·Representa: Réu

MARIA FERRO PERON

Representa: Réu

DANILO MEDEIROS BRAULINO

OAB/RN 11231·CPF·Representa: Réu

EXPEDITO PEREIRA DA COSTA SEGUNDO

OAB/RN 21212·CPF·Representa: Réu

LORENNA DE LIMA ANGELO

OAB/RN 20861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de GABRIEL ARMANDO SPINA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de GABRIEL ARMANDO SPINA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Todas as movimentações(177)

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:45

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de GABRIEL ARMANDO SPINA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 06/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2023, 13:18

Decisão

•24/08/2023, 13:38

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de GABRIEL ARMANDO SPINA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 05:59

Decorrido prazo de CAROLINA DE ROSSO AFONSO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:53

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:53

Publicado Intimação em 07/11/2023.

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

09/11/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro tão somente a expedição de certidão de crédito, sem ônus para o credor, mas rechaço a expedição de ofício ao juízo da recuperação pois, conforme a lei de regência, cabe ao credor deduzir seu pleito observado o incidente respectivo ou, pela via ordinária, caso crédito seja retardatário. Expedida a certidão, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. P. I. NATAL/RN, 31 de outubro de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/11/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 19:24

Outras Decisões

31/10/2023, 13:18

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 02:16

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o registro de indisponibilidade contra a executada, pois se encontra ela sob recuperação judicial, não podendo ter patrimônio indisponibilizado sem expressa autorização do juízo recuperacional. Intime-se o credor para, em 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório do feito. P. I. NATAL/RN, 24 de agosto de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:27

Outras Decisões

24/08/2023, 13:38

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:32

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DECISÃO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INDEFIRO o pedido de constrição dos veículos, pois, conforme decisão proferida no âmbito da recuperação judicial, foram eles tidos por essenciais ao cumprimento do plano. Intime-se o credor para, em 15 dias, indicar efetivos bens da executada à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 24 de julho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:03

Outras Decisões

24/07/2023, 08:17

Conclusos para decisão

20/07/2023, 20:50

Decorrido prazo de ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 08:52

Decorrido prazo de FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 05:08

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:07

Publicado Intimação em 15/06/2023.

15/06/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada, por seu atual advogado nos autos da recuperação judicial, para, em 15 dias, falar sobre a essencialidade os veículos objeto de pedido de constrição pelo credor para o cumprimento do seu plano de recuperação judicial. P. I. NATAL/RN, 12 de junho de 2023 Luiza Cavalcante Passos Frye Peixoto Juíza de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão

15/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA Ltda em 08/05/2023.

15/05/2023, 20:50

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 14:37

Publicado Intimação em 10/04/2023.

12/04/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

12/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato

11/04/2023, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DESPACHO Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a executada, por seu atual advogado nos autos da recuperação judicial, para, em 15 dias, falar sobre a essencialidade os veículos objeto de pedido de constrição pelo credor para o cumprimento do seu plano de recuperação judicial. P. I. NATAL/RN, 31 de março de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:46

Publicado Intimação em 10/03/2023.

20/03/2023, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

20/03/2023, 10:36

Publicado Intimação em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

10/03/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADA: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por sua advogada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste-se acerca das consultas realizadas via RENAJUD; b) pronuncie-se sobre o conteúdo da Declaração obtida via INFOJUD — anexada a estes autos com visualização restrita à causídica do credor em face do sigilo fiscal a ela conferido pela legislação tributária aplicável à espécie —, devendo, em idêntico lapso temporal, indicar bens à penhora, sob pena de arquivamento da presente execução na modalidade "aguardando-se a localização de bens do devedor", nos termos da decisão outrora proferida e ante as disposições da Portaria Conjunta 19-TJ. NATAL/RN, 8 de março de 2023 ROBSON FELICIANO GONCALVES DANTAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO n. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NEVES, DE ROSSO E FONSECA ADVOGADOS EXECUTADO: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA DECISÃO Frustrado o bloqueio eletrônico, Intimação - TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0802663-53.2012.8.20.0124 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) defiro o pleito do credor, determinando a busca por veículos em nome da devedora no RENAJUD, bem como obtenção de cópia de sua última declaração de IRPJ disponível na base da Receita, via INFOJUD. Com o resultado das anteditas diligências, intime-se o credor para, em 15 (quinze) dias, indicar efetivos bens da devedora à penhora, sob pena de remessa do feito ao arquivo "aguardando-se a localização de bens do devedor". P. I. NATAL/RN, 17 de dezembro de 2022 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 23:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 23:43

Juntada de guia

08/03/2023, 23:16

Outras Decisões

17/12/2022, 10:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:02

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 04:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 10:44

Publicado Intimação em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

17/10/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 08:24

Juntada de guia

04/10/2022, 08:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/09/2022, 11:55

Conclusos para decisão

22/09/2022, 02:56

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59.

21/09/2022, 07:05

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:47

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:34

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:30

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:51

Conclusos para despacho

28/07/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 02:29

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/05/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 13:37

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 10:21

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 27/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:41

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 19:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:33

Outras Decisões

04/03/2022, 12:26

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

03/03/2022, 12:25

Classe Processual alterada de CAUTELAR INOMINADA (183) para TUTELA CÍVEL (12233)

03/03/2022, 11:48

Declarada incompetência

25/02/2022, 14:02

Conclusos para decisão

25/02/2022, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de IGOR SILVA DE MEDEIROS em 11/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:36

Decorrido prazo de ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 06:40

Processo Reativado

18/01/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1051)

04/12/2020, 02:18

Conclusos para decisão

03/12/2020, 13:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2020, 10:22

Arquivado Definitivamente

02/11/2019, 19:11

Mov. [60] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

25/05/2019, 09:10

Mov. [59] - Definitivo: Definitivo

06/09/2018, 15:21

Mov. [58] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CertidãoDecursoPrazo

06/09/2018, 15:13

Mov. [57] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0021/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2482 Página: 02910307

08/03/2018, 08:01

Mov. [56] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0021/2018 Teor do ato: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECISÃO: Trata-se da Apelação interposta pela parte Autora, em que a realização do preparo e protocolamento de seu comprovante somente ocorreu posteriormente à interposição do recurso. O art 511 do CPC determina que o recorrente comprovará no ato da interposição do recurso, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Segundo entendimento sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o preparo feito após a interposição do recurso, "ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto" (STJ- Corte Especial, Resp 135.612-DF, rel.P.O ac. Min.Garcia Vieira, j.17.12.97. A comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, "ainda que regimento interno de tribunal disponha de modo diverso" (S

07/03/2018, 16:14

Mov. [55] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.15.70000784-3 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/01/2015 16:00

28/01/2015, 08:28

Mov. [54] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0171/2014 Data da Disponibilização: 18/08/2014 Data da Publicação: 19/08/2014 Número do Diário: 1632 Página: 01794260

19/08/2014, 08:35

Mov. [53] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0171/2014 Teor do ato: DECISÃO: Trata-se da Apelação interposta pela parte Autora, em que a realização do preparo e protocolamento de seu comprovante somente ocorreu posteriormente à interposição do recurso. O art 511 do CPC determina que o recorrente comprovará no ato da interposição do recurso, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Segundo entendimento sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o preparo feito após a interposição do recurso, "ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto" (STJ- Corte Especial, Resp 135.612-DF, rel.P.O ac. Min.Garcia Vieira, j.17.12.97. A comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, "ainda que regimento interno de tribunal disponha de modo diverso" (STJ-3ªTurma, Resp 492.978-RS,

18/08/2014, 14:49

Mov. [52] - Recurso: Recurso/REPUBLICADO POR INCORREÇÃO - DECISÃO: Trata-se da Apelação interposta pela parte Autora, em que a realização do preparo e protocolamento de seu comprovante somente ocorreu posteriormente à interposição do recurso. O art 511 do CPC determina que o recorrente comprovará no ato da interposição do recurso, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Segundo entendimento sedimentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o preparo feito após a interposição do recurso, "ainda que dentro do prazo recursal, deve ser considerado deserto" (STJ- Corte Especial, Resp 135.612-DF, rel.P.O ac. Min.Garcia Vieira, j.17.12.97. A comprovação do preparo deve ser feita no ato da interposição do recurso, "ainda que regimento interno de tribunal disponha de modo diverso" (STJ-3ªTurma, Resp 492.978-RS, rel.Min Nancy Adrighi, j.21.8.03, deram p

15/08/2014, 13:11

Mov. [51] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

11/07/2014, 08:52

Mov. [50] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0802663-53.2012.8.20.0124, constatei que a apelação de fls. 240/254 é tempestiva e que a mesma não se fez acompanhar do comprovante de quitação do boleto referente ao preparo de fls. 254.

11/07/2014, 08:52

Mov. [49] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0802663-53.2012.8.20.0124/80007 - Classe: Apelação em Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

22/04/2014, 20:55

Mov. [48] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70005635-5 Tipo da Petição: Apelação Data: 22/04/2014 20:54

22/04/2014, 20:55

Mov. [47] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0065/2014 Data da Disponibilização: 02/04/2014 Data da Publicação: 03/04/2014 Número do Diário: 1542 Página: 01676015

03/04/2014, 08:01

Mov. [46] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0065/2014 Teor do ato: DECISÃO: (...) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença retro em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)

02/04/2014, 15:44

Mov. [45] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/DECISÃO: (...) Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença retro em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se.

31/03/2014, 11:01

Mov. [44] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

10/03/2014, 13:26

Mov. [43] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WPWM.14.70003145-0 Tipo da Petição: Contra Razões Data: 06/03/2014 17:40

06/03/2014, 18:03

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 20/02/2014 Data da Publicação: 21/02/2014 Número do Diário: Página:

21/02/2014, 10:26

Mov. [41] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0035/2014 Teor do ato: ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração de folhas 223/226, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)

20/02/2014, 16:45

Mov. [40] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/ATO ORDINATÓRIO: Com permissão do artigo 162, § 4º, do C.P.C. e do Provimento nº 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça/RN, INTIMO a parte autora, a fim de que se pronuncie a respeito dos embargos de declaração de folhas 223/226, no prazo de 10 (dez) dias.

18/02/2014, 08:09

Mov. [39] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO e dou fé que, examinando os autos do Processo nº 0802663-53.2012.8.20.0124, constatei que os embargos de declaração de fls. 223/226, são tempestivos.

17/02/2014, 13:45

Mov. [38] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0802663-53.2012.8.20.0124/01 - Classe: Embargos de Declaração em Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

14/02/2014, 16:03

Mov. [37] - Recurso Interposto: Recurso Interposto/Seq.: 01 - Embargos de Declaração

14/02/2014, 16:03

Mov. [36] - Sentença Registrada: Sentença Registrada

11/02/2014, 08:13

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0012/2014 Data da Disponibilização: 10/02/2014 Data da Publicação: 11/02/2014 Número do Diário: 1508 Página: 01630819

11/02/2014, 08:02

Mov. [34] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0012/2014 Teor do ato: SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e revogo a liminar anteriormente concedida. Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte vencida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se. Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)

10/02/2014, 16:44

Mov. [33] - Documento: Documento

30/01/2014, 11:48

Mov. [32] - Improcedência: Improcedência/SENTENÇA: (...) Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial e revogo a liminar anteriormente concedida. Custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte vencida. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se no SAJ. Intimem-se.

14/01/2014, 12:19

Mov. [31] - Concluso para sentença: Concluso para sentença

18/04/2013, 12:00

Mov. [30] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

14/01/2013, 12:00

Mov. [29] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

14/01/2013, 12:00

Mov. [28] - Petição: Petição

05/12/2012, 12:00

Mov. [27] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/11/2012, 12:00

Mov. [26] - Redistribuição por dependência: Redistribuição por dependência/ajuste (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0802571-75.2012.8.20.0124)

08/11/2012, 12:00

Mov. [25] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/ajuste (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0802571-75.2012.8.20.0124)

08/11/2012, 12:00

Mov. [24] - Redistribuição por dependência: Redistribuição por dependência/competência - cert. fls. 935 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0802571-75.2012.8.20.0124)

08/11/2012, 12:00

Mov. [23] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

08/11/2012, 12:00

Mov. [22] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/competência - cert. fls. 935 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0802571-75.2012.8.20.0124)

08/11/2012, 12:00

Mov. [21] - Remetidos os Autos à Distribuição: Remetidos os Autos à Distribuição

26/10/2012, 12:00

Mov. [20] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

25/10/2012, 12:00

Mov. [19] - Petição: Petição

04/10/2012, 12:00

Mov. [18] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/VCri - Modelo em Branco

02/10/2012, 12:00

Mov. [17] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

20/09/2012, 12:00

Mov. [16] - Petição: Petição

20/09/2012, 12:00

Mov. [15] - Petição: Petição

17/09/2012, 12:00

Mov. [14] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

12/09/2012, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CIV - Certidao Generica

12/09/2012, 12:00

Mov. [12] - Petição: Petição

12/09/2012, 12:00

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão Agravo

11/09/2012, 12:00

Mov. [10] - Juntada de mandado: Juntada de mandado

11/09/2012, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Relação :0082/2012 Data da Disponibilização: 05/09/2012 Data da Publicação: 06/09/2012 Número do Diário: 01210007 Página: 01 a 02

05/09/2012, 12:00

Mov. [8] - Relação encaminhada ao DJE: Relação encaminhada ao DJE/Relação: 0082/2012 Teor do ato: Decisão (...), Portanto, concedo, a medida liminar requerida pela UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, determinando à empresa COSERN- COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE abstenha-se de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica ou caso tenha ocorrido, o restabelecimento do serviço, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais reais). Outrossim, cite-se como requerido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 23 de agosto de 2012. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito Advogados(s): Roberto Carlos Keppler (OAB 68931/SP)

04/09/2012, 12:00

Mov. [7] - Apensamento: Apensamento/Apensado ao processo 0802571-75.2012.8.20.0124 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência

29/08/2012, 12:00

Mov. [6] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 124.2012/011154-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2012 Local: 1ª Vara Cível

29/08/2012, 12:00

Mov. [5] - Decisão Proferida: Decisão Proferida/Decisão (...), Portanto, concedo, a medida liminar requerida pela UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, determinando à empresa COSERN- COMPANHIA DE ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE abstenha-se de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica ou caso tenha ocorrido, o restabelecimento do serviço, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais reais). Outrossim, cite-se como requerido. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Parnamirim/RN, 23 de agosto de 2012. Lina Flávia Cunha de Oliveira Juíza de Direito

23/08/2012, 12:00

Mov. [4] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

09/08/2012, 12:00

Mov. [3] - Redistribuição por dependência: Redistribuição por dependência/pedido na exordial

03/08/2012, 12:00

Mov. [2] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/pedido na exordial

03/08/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

03/08/2012, 12:00

Decisão

•24/07/2023, 08:17

Despacho

•12/06/2023, 16:46

Despacho

•31/03/2023, 12:17

Decisão

•17/12/2022, 10:20

Decisão

•23/09/2022, 11:55

Despacho

•04/08/2022, 10:51

Despacho

•19/05/2022, 13:37

Decisão

•04/03/2022, 12:26

Decisão

•25/02/2022, 14:02

Decisão

•04/12/2020, 02:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2020, 10:22

Decisão

•15/08/2014, 13:11

Decisão

•27/03/2014, 09:26

Todos os documentos(27)

Decisão

•31/10/2023, 13:18

Decisão

•24/08/2023, 13:38

Decisão

•24/07/2023, 08:17

Despacho

•12/06/2023, 16:46

Despacho

•31/03/2023, 12:17

Decisão

•17/12/2022, 10:20

Decisão

•23/09/2022, 11:55

Despacho

•04/08/2022, 10:51

Despacho

•19/05/2022, 13:37

Decisão

•04/03/2022, 12:26

Decisão

•25/02/2022, 14:02

Decisão

•04/12/2020, 02:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2020, 10:22

Decisão

•15/08/2014, 13:11

Decisão

•27/03/2014, 09:26

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Decisão

•30/01/2014, 11:48

Outros documentos

•18/12/2013, 08:42

Decisão

•02/10/2012, 13:11

Decisão

•23/08/2012, 16:01