Execução Fiscal 0623833-51.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.838,71

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

J A LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO MARIA MARTINS TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:18

Outras Decisões

23/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 12:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 09:49

Juntada de termo

04/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de J A LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:49

Publicado Citação em 13/03/2023.

27/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

27/03/2023, 10:01

Todas as movimentações(65)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2024, 14:41

Juntada de certidão

04/03/2024, 18:18

Outras Decisões

23/01/2024, 09:24

Conclusos para decisão

19/01/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:58

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:14

Decisão

•06/12/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 12:36

Juntada de ato ordinatório

10/10/2023, 12:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

05/10/2023, 09:49

Juntada de termo

04/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:10

Juntada de certidão

14/08/2023, 17:10

Decorrido prazo de J A LOCACOES E REPRESENTACOES LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:49

Publicado Citação em 13/03/2023.

27/03/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

27/03/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0623833-51.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOAO MARIA MARTINS TEIXEIRA ME Certidões de Dívida Ativa: 40008001790; 45016253876;51045011138;55172242875.; Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _22__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 4.833,97. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 12/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) JOAO MARIA MARTINS TEIXEIRA ME CNPJ: 12.688.487/0001-26,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:24

Outras Decisões

19/06/2019, 10:48

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:37

Mov. [46] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/02/2019, 00:00

Mov. [45] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000039-7 Tipo da Petição: Pedido de Diligências Data: 02/01/2019 12:42

03/01/2019, 08:02

Mov. [44] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/12/2018, 00:00

Mov. [42] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0623833-51.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Joao Maria Martins Teixeira Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 01/11/2018.

01/11/2018, 17:47

Mov. [41] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

06/09/2018, 11:30

Mov. [40] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/030952-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2018 Local: Natal / Eudes Lima Bezerra

25/06/2018, 13:36

Mov. [39] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623833-51.2009.8.20.0001 Exequente: Município de Natal Executado(a): Joao Maria Martins Teixeira Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à consulta nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e, diante da frustração em apreender-se valores e/ou veículos suficientes para assegurar a presente execução fiscal, expeço mandado de citação e penhora. Natal, 25 de junho de 2018. Alexandre da Cunha Carvalho Auxiliar Judiciário

25/06/2018, 13:34

Mov. [37] - Documento: Documento

25/06/2018, 13:31

Mov. [38] - Documento: Documento

25/06/2018, 13:31

Mov. [36] - Documento: Documento

20/06/2018, 13:26

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0623833-51.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Joao Maria Martins Teixeira Me CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 20 de junho de 2018. Marila Soares Melo Estagiária

20/06/2018, 13:25

Mov. [34] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Trata-se de ação de execução fiscal onde a parte exequente pugnou expressamente pela realização de arresto online de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em desfavor da parte executada, via sistema BACEN JUD. De início, impõe registrar que à ordem de penhora estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/80 prevê como primazia o dinheiro. Por sua vez, o art. 835, do Código de Processo Civil preconiza que a penhora em dinheiro, mesmo que em depósito ou aplicação financeira equipara-se a dinheiro em espécie e precederá todas as demais formas de constrição, tornando-se prescindível o exaurimento de diligências extrajudiciais a fim de ser autorizada a penhora de dinheiro por meio eletrônico. Quanto ao pedido de arresto, este deve ser analisado à luz do que dispõe a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 7º, III, o qual define como medida cabível n

07/06/2018, 14:32

Mov. [33] - Juntada de AR: Juntada de AR

03/04/2018, 08:19

Mov. [32] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/03/2018, 16:26

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 28/30, faço os autos conclusos. Certifico, ainda, que procedi à atualização do valor do débito, conforme requerido pelo exequente. Natal, 14 de março de 2018.

14/03/2018, 16:25

Mov. [30] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 06 de dezembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793812768TJ - Ausente), referente ao ofício n. 0623833-51.2009.8.20.0001-002, emitido para Joao Maria Martins Teixeira Me. Usuário:

06/12/2017, 00:00

Mov. [29] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 01:43

Mov. [28] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/11/2017, 16:15

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623833-51.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Joao Maria Martins Teixeira Me ATO ORDINATÓRIO Certifico, em razão do meu ofício, que procedi à atualização do endereço do executado, bem como do valor da causa, conforme informação trazida pelo exequente. Dessa forma, expeço nova carta de citação, com permissão na Portaria nº 004/2014 deste Juízo. Natal, 05 de outubro de 2017.

05/10/2017, 14:35

Mov. [26] - Documento: Documento

17/07/2017, 09:57

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 04 de julho de 2017. Thais Raissa Valladão de Sousa Estagiária

04/07/2017, 15:22

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

12/06/2017, 00:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006755-4 Tipo da Petição: Outros Data: 07/06/2017 11:14

08/06/2017, 08:06

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0623833-51.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Joao Maria Martins Teixeira Me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 01/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

01/06/2017, 15:35

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

01/06/2017, 00:00

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

25/04/2017, 10:35

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/010363-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2017 Local: Natal / Sheila de Carvalho Guedes Josino

16/03/2016, 13:40

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 11:50

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/02/2015, 16:43

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001335-5 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 14:31

21/01/2015, 08:38

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

23/09/2014, 08:35

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0623833-51.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de maio de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

23/05/2014, 11:04

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo endereço desconhecido.

03/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011213695JN - Desconhecido). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Joao Maria Martins Teixeira Me), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•20/06/2024, 10:31

Decisão

•23/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 12:36

Decisão

•19/06/2019, 10:30

Decisão

•07/06/2018, 14:32

Despacho

•27/10/2015, 11:51

Despacho

•23/09/2014, 08:35

Despacho

•26/12/2009, 19:22