Execução Fiscal 0632319-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.011,40

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ROSILENE S MACEDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 21/02/2024

27/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:46

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:05

Juntada de termo

27/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de Rosilene S Macedo em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

20/03/2023, 10:31

Publicado Citação em 13/03/2023.

20/03/2023, 10:31

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:59

Transitado em Julgado em 21/02/2024

27/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:46

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 12:11

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:05

Juntada de termo

27/09/2023, 09:47

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:41

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de Rosilene S Macedo em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

20/03/2023, 10:31

Publicado Citação em 13/03/2023.

20/03/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0632319-25.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Rosilene S Macedo Certidões de Dívida Ativa: 42151137523;47144385984; 53129132242;58075368597; Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _30__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.011,40. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 12/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Rosilene S Macedo CNPJ: 03.116.303/0001-62,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:06

Outras Decisões

13/09/2019, 11:39

Conclusos para decisão

30/05/2019, 17:35

Mov. [45] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 02:50

Mov. [44] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70018234-6 Tipo da Petição: Outros Data: 19/12/2018 14:51

20/12/2018, 08:05

Mov. [43] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [42] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/12/2018, 00:00

Mov. [41] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0632319-25.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rosilene S Macedo ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 09/11/2018.

09/11/2018, 12:24

Mov. [40] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

22/10/2018, 14:25

Mov. [39] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

11/10/2018, 09:35

Mov. [38] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/Ofício n° 428/2018

08/10/2018, 10:11

Mov. [37] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/001323-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2018 Local: Natal / Jailson da Costa e Silva

16/01/2018, 15:14

Mov. [36] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0632319-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rosilene S Macedo ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 15 de janeiro de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

15/01/2018, 15:48

Mov. [34] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/11/2017, 15:19

Mov. [35] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793849175TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0632319-25.2009.8.20.0001-002, emitido para Rosilene S Macedo. Usuário:

27/11/2017, 00:00

Mov. [33] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

16/11/2017, 09:59

Mov. [32] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0632319-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rosilene S Macedo ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê nos documento de fls. 19/20 e 27. Sendo assim, expeço nova carta de citação. Natal, 16 de novembro de 2017. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

16/11/2017, 09:54

Mov. [31] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/10/2017, 16:22

Mov. [30] - Documento: Documento

05/10/2017, 15:04

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 06 de setembro de 2017. Dilnara Fernandes Pinheiro de Lima Servidora Tercerizada

06/09/2017, 11:17

Mov. [28] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/09/2017, 14:54

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 33/35, faço os autos conclusos. Natal, 05 de setembro de 2017. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

05/09/2017, 14:53

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 33/37, faço os autos conclusos. Natal, 05 de setembro de 2017. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

05/09/2017, 13:33

Mov. [25] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70012134-6 Tipo da Petição: Outros Data: 28/08/2017 08:34

29/08/2017, 08:00

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

28/08/2017, 00:00

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/08/2017, 00:00

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0632319-25.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Rosilene S Macedo ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 14/08/2017. Karla Alves Araújo Genérico

14/08/2017, 14:41

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

04/08/2017, 09:45

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/017733-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2017 Local: Natal / Claudia Patricia Martins de Sá Muniz (15)

19/05/2017, 17:36

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Defiro o pedido de fls. 19/20. Expeça-se mandado de citação e penhora em face do executado, para o endereço: Rua Presidente Sarmento, 570 - Terreo - Bairro: Alecrim - Natal/RN. Cumpra-se.

25/11/2016, 15:44

Mov. [18] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, que em consequência da petição de fls. 19/20, faço os autos concluso. Natal, 06 de outubro de 2016. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

06/10/2016, 10:55

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

29/02/2016, 00:00

Mov. [16] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/02/2016, 11:11

Mov. [15] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70002541-9 Tipo da Petição: Outros Data: 19/02/2016 11:22

22/02/2016, 08:02

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

16/02/2016, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Execução Fiscal nº 0632319-25.2009.8.20.0001 Parte autora: Município de Natal Parte ré: Rosilene S Macedo DESPACHO Vistos. Considerando que fora dada vista dos autos ao exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino seja renovada a intimação para que, no prazo de 48 horas, manifeste interesse no prosseguimento do feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

26/10/2015, 11:15

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

30/09/2014, 08:13

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se. Natal/RN, 03 de novembro de 2011. Sayonara Maria Maciel C. Nunes Diretora de Secretaria

04/11/2011, 12:00

Mov. [8] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 03 de maio de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011326825JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0632319-25.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Rosilene S Macedo. Usuário:

03/05/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

11/04/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•13/09/2019, 11:39

Despacho

•25/11/2016, 15:44

Despacho

•26/10/2015, 11:15

Despacho

•01/01/2010, 07:36