Execução Fiscal 0623887-17.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.608,33

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

BRASILIA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:12

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 06:57

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 13:27

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de BRASILIA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 15:29

Publicado Citação em 13/03/2023.

15/03/2023, 15:29

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 11:55

Juntada de certidão

16/01/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 10:12

Extinto o processo por desistência

19/12/2023, 08:46

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 06:57

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 05:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:28

Juntada de ato ordinatório

22/09/2023, 13:27

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

04/08/2023, 09:27

Decorrido prazo de BRASILIA REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 15:29

Publicado Citação em 13/03/2023.

15/03/2023, 15:29

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0623887-17.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BRASILIA REPRESENTACOES LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 40026006498;45034258329;51061015088;55189247107; Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _22__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.608,33. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 12/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 Vistos em correição. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) BRASILIA REPRESENTACOES LTDA - ME CNPJ: 08.216.707/0001-41,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:04

Outras Decisões

04/09/2019, 11:37

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:57

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

13/02/2019, 23:41

Mov. [31] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [30] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70017572-2 Tipo da Petição: Outros Data: 06/12/2018 15:05

07/12/2018, 08:01

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/12/2018, 00:00

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0623887-17.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Restaurante e Pizzaria Brasilia Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 05/11/2018.

05/11/2018, 16:41

Mov. [27] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

05/09/2018, 16:53

Mov. [26] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/016360-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2018 Local: Natal / Patricia Karla de Oliveira Borges

11/04/2018, 17:09

Mov. [25] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0623887-17.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Restaurante e Pizzaria Brasilia Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 03 de abril de 2018.

03/04/2018, 14:56

Mov. [24] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

26/03/2018, 00:00

Mov. [23] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70004056-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/03/2018 11:48

21/03/2018, 08:04

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623887-17.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Restaurante e Pizzaria Brasilia Ltda ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte exequente para tomar ciência da certidão de fls. 25 e requerer o que entender de direito. Natal, 15 de março de 2018. Maria José Figueredo de Lima Auxiiliar Técnico

15/03/2018, 09:54

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

15/03/2018, 00:00

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica - Nova

06/11/2017, 11:51

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/025962-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2017 Local: Natal / Ronaldo Luiz Diógenes Vieira

05/07/2016, 16:46

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

29/10/2015, 13:32

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

05/02/2015, 11:44

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001566-8 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 16:39

21/01/2015, 08:56

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

29/09/2014, 12:02

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

29/09/2014, 11:13

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu oficio, compulsando os presentes autos , constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 22 de agosto de 2014. Sayonara Maria Maciel Cunha Nunes Diretora de Secretaria

22/08/2014, 11:07

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

23/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo não existe numero indicado.

03/06/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011248955JN - Não existe nº indicado), referente ao ofício n. 0623887-17.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Restaurante e Pizzaria Brasilia Ltda. Usuário:

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

29/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•04/09/2019, 11:37

Despacho

•29/10/2015, 13:36

Despacho

•29/09/2014, 14:21

Despacho

•29/12/2009, 09:18