Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0823549-79.2018.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): CARLA MIKYELLE VIANA MALAQUIAS e outros Valor do débito: R$ 36.032,36 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo FIAT/PALIO ELX FLEX, placa MXS6J25. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 17 de setembro de 2024. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 17 de setembro de 2024. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19010610365800000000026723903 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 19010610365800000000026723905 Decisão Decisão 18072512025836200000027886359 Citação Citação 18091911192147500000028293515 0823549-79-2018 - Carla Mikyelle Aviso de recebimento 18091911192151200000031171761 Certidão Certidão 18121711032018400000034363529 CARLA MIKYELLE VIANA MALAQUIAS - proc. 0823549-79-cons. Infoseg - Outros documentos 18121711023964800000034363627 Citação Citação 19031213410919500000039070485 Diligência Diligência 19042600062683100000040944772 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19050209575759600000041132247 Intimação Intimação 19050209575759600000041132247 Petição Petição 19061310022818000000042872919 Endereço - Carla Mikyelle Malaquias e outros Documento de Comprovação 19061310021256600000042872941 Certidão Certidão 20042015231851100000053111499 Despacho Despacho 20042309502213700000053161500 Citação Citação 20052111074115400000053885258 Petição Petição 20110515272200000000059893412 Petição Petição 20110515272200000000059893413 Citação Citação 21093014343659800000070528956 Citação Citação 21093014343659800000070528956 Citação Citação 21093014343659800000070528956 Certidão Certidão 23080110270637200000098228024 0823549-79.2018.8.20.5001 Documento de Comprovação 23080110270651800000098228026 Certidão Certidão 23080110402842500000098229439 Certidão Certidão 23080110470258400000098231266 PGE Termo 23082115095910400000099299189 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 23091309542600000000100547657 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091808455026500000100776962 RENAJUD NEGATIVO CNPJ Outros documentos 23091808455040100000100776964 RENAJUD POSITIVO CPF Outros documentos 23091808455048900000100776965 Intimação Intimação 23091808455026500000100776962 Decurso de prazo Certidão 23120715092001600000105290644 Petição Incidental Petição Incidental 23121921243044700000105901755 Despacho Despacho 24022018062608700000108252918 Intimação Intimação 24022018062608700000108252918 Petição Petição 24040811240371300000109628604 sitad - 0823549-79.2018.8.20.5001 Outros documentos 24040811240380000000109628610 CARLA MIKYELLE VIANA MALAQUIAS 04821621479 CNPJ CPF ENDS Outros documentos 24040811240386000000109628612 Decisão Decisão 24051617422660700000113723384 Certidão Certidão 24071611050880700000117861655
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) CARLA MIKYELLE VIANA MALAQUIAS, CPF: 048.216.214-79, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número