Execução Fiscal 0848540-90.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0848540-90.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0848540-90.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Rafael Freire Macêdo ME Natureza da Dívida: Tributária Data da Inscrição:26/ 10/ 2016 Valor do Débito: R$ 1.262,58 (um mil duzentos e sessenta e dois reais cinquenta e oito centavos) Eu, MARIA DE FATIMA CORDEIRO ANTONIO, Servidor, que o elaborei e conferi. E, por fim, o MM Juiz mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 23 de junho de 2022. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Klaus Cleber Morais de Macedo Juiz de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102614395900000000007718817 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102614395900000000007718818 Decisão Decisão 18022211095421100000017758207 Citação Citação 18071815100823200000025274856 09 - JR647463461BR Aviso de recebimento 18071815100843800000027826591 Citação Citação 19031413344797700000039159173 Diligência Diligência 19051809474187700000041552199 Certidão Certidão 22062311443119300000080081739 Sinesp Infoseg -0848540-90.2016.8.20.5001 Outros documentos 22062311443141300000080081740 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Rua Dr. Lauro Pinto, n.º 315, 7º andar, Lagoa Nova, Natal/RN – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O Excelentíssimo Senhor Klaus Cleber Morais de Mendonça Juiz de Direito desta 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Rafael Freire Macêdo ME CNPJ: 11.361.261/0001-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de termo

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(30)