Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0107212-94.2018.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

JOSE FERNANDO DA COSTA DIAS

Terceiro

EDGLEISON FELICIO MAIA DE MIRANDA

Terceiro

JOAO VIEIRA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS NOGUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MPRN - 13 PROMOTORIA MOSSORO

Autor

JOSE FERNANDO DA COSTA DIAS

Terceiro

EDGLEISON FELICIO MAIA DE MIRANDA

Terceiro

JOAO VIEIRA JUNIOR

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS NOGUEIRA

Terceiro

FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES

CPF

Reu

HERMES CAMARA DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE FERNANDO DA COSTA DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LORENA OLIVEIRA DE MEDEIROS

OUTROS_PARTICIPANTES

EDGLEISON FELICIO MAIA DE MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VIEIRA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO DAS CHAGAS CARLOS NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

1 DEFENSORIA CRIMINAL DE MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

MPRN - 16 PROMOTORIA MOSSORO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:39

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:21

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:30, 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

18/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:47

Audiência instrução realizada para 18/10/2023 09:30 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

18/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:40

Juntada de ofício

17/10/2023, 11:40

Juntada de diligência

16/10/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:20

Juntada de diligência

05/10/2023, 10:20

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 15:39

Extinta a punibilidade por prescrição

19/10/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 10:21

Documentos

Sentença

•19/10/2023, 15:37

Ata da Audiência

•18/10/2023, 09:47

Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 18/10/2023 09:30, 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

18/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 09:47

Audiência instrução realizada para 18/10/2023 09:30 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

18/10/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:40

Juntada de ofício

17/10/2023, 11:40

Juntada de diligência

16/10/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 10:20

Juntada de diligência

05/10/2023, 10:20

Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Mossoró (DEFUR/Mossoró) em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 13:41

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 13:28

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:06

Audiência instrução designada para 18/10/2023 09:30 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró.

02/08/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 10:37

Conclusos para despacho

18/07/2023, 20:54

Juntada de certidão

18/07/2023, 20:54

Juntada de Petição de denúncia

10/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:13

Juntada de certidão

07/07/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

24/05/2023, 09:40

Juntada de certidão

24/05/2023, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/05/2023, 15:46

Transitado em Julgado em 22/05/2023

23/05/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:36

Juntada de Petição de outros documentos

10/05/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 10:46

Desclassificado o Delito

10/05/2023, 10:22

Juntada de certidão

10/05/2023, 09:37

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

08/05/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:28

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/05/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

08/05/2023, 15:28

Decorrido prazo de FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:55

Publicado Intimação em 13/03/2023.

18/03/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

18/03/2023, 03:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 08:58

Juntada de certidão

10/03/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0107212-94.2018.8.20.0106. Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró Contato: (84) 36739886 - Email: [email protected] Classe do processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Número do Autor(a): MPRN - 13ª Promotoria Mossoró CPF: 08.539.710/0001-04 Acusado(a): FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES EDITAL DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA O(A) Doutor(a) CLÁUDIO MENDES JÚNIOR - JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 3ª VARA CRIMINAL DE MOSSORÓ/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER aos que pelo presente Edital de Intimação virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da Terceira Vara Criminal, se processam os termos da AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Processo de nº 0107212-94.2018.8.20.0106, proposta pelo MPRN - 13ª Promotoria Mossoró CPF: 08.539.710/0001-04 contra FRANCISCO RUBENS ROQUE MAGALHAES encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos autos da ação penal já mencionada, como incurso nas sanções do Artigo 180, caput, do Código Penal, e constando dos autos que o supracitado encontra-se em lugar incerto e não sabido, determinou o(a) MM. Juiz(a) que fosse lavrado o presente Edital, para comparecer a audiência de instrução e julgamento aprazada para o dia 04/05/2023 às 15:00, a ser realizada na sala de audiência deste Juízo, sito na Alameda das Carnaubeiras, 355, Costa e Silva, Mossoró-RN. Dado e passado nesta comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, 09/03/2023. Eu, MARIA VITORIA BEZERRA DE ARAUJO, que digitei, conferi, fiz imprimir e assino com fundamento no artigo 78, inciso I, do Provimento nº 154/2016 (Código de normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Mossoró/RN, 9 de março de 2023. MARIA VITORIA BEZERRA DE ARAUJO

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/03/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:25

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:04

Audiência instrução e julgamento designada para 04/05/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

13/02/2023, 17:55

Juntada de certidão

31/10/2022, 16:45

Audiência instrução realizada para 26/10/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

31/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 21:53

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de diligência

15/10/2022, 09:37

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 19:41

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2022, 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2022, 10:23

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de diligência

18/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 10:47

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 10:41

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:26

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:22

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 10:08

Juntada de certidão

29/07/2022, 13:51

Juntada de certidão

29/06/2022, 18:47

Audiência instrução designada para 26/10/2022 14:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

29/06/2022, 18:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:37

Juntada de certidão

21/12/2021, 13:39

Digitalizado PJE

10/09/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:14

Certidão expedida/exarada

10/09/2021, 09:59

Ato Ordinatório praticado

10/09/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Magistrado

10/09/2021, 09:31

Recebidos os autos

09/09/2021, 16:05

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

03/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório praticado

13/01/2021, 10:30

Ato Ordinatório praticado

02/09/2020, 12:16

Ato Ordinatório praticado

09/05/2020, 10:24

Ato Ordinatório praticado

21/04/2020, 11:22

Ato Ordinatório praticado

10/01/2020, 08:03

Ato Ordinatório praticado

09/01/2020, 12:40

Reativação

02/12/2019, 06:04

Suspensão Condicional do Processo

26/11/2019, 03:40

Ato Ordinatório praticado

19/11/2019, 01:24

Juntada de mandado

18/11/2019, 04:16

Certidão de Oficial Expedida

13/11/2019, 09:22

Ato ordinatório

11/10/2019, 12:09

Ato Ordinatório praticado

09/10/2019, 04:21

Ato ordinatório

01/10/2019, 11:57

Certidão expedida/exarada

01/10/2019, 11:54

Ato Ordinatório praticado

01/10/2019, 11:44

Expedição de mandado

27/09/2019, 12:35

Audiência

27/09/2019, 12:10

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:02

Ato Ordinatório praticado

11/09/2019, 05:05

Ato Ordinatório praticado

19/08/2019, 05:14

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 04:47

Recebidos os Autos do Magistrado

19/08/2019, 04:47

Mero expediente

19/08/2019, 01:23

Concluso para decisão

16/08/2019, 01:40

Ato Ordinatório praticado

04/07/2019, 02:33

Juntada de Resposta à Acusação

13/06/2019, 02:10

Certidão expedida/exarada

21/05/2019, 05:13

Juntada de mandado

24/04/2019, 04:50

Certidão de Oficial Expedida

22/04/2019, 07:54

Expedição de mandado

14/03/2019, 05:59

Ato ordinatório

13/03/2019, 09:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/03/2019, 09:19

Remetidos os Autos ao Promotor

15/02/2019, 02:09

Juntada de mandado

13/02/2019, 09:49

Certidão expedida/exarada

13/02/2019, 09:48

Certidão de Oficial Expedida

06/02/2019, 12:02

Ato ordinatório

15/01/2019, 01:14

Expedição de mandado

14/01/2019, 05:38

Mudança de Classe Processual

07/12/2018, 12:00

Denúncia

07/12/2018, 01:22

Recebimento

03/12/2018, 03:19

Reativação

29/11/2018, 04:36

Inquérito com Tramitação direta no MP

30/08/2018, 10:11

Distribuído por sorteio

30/08/2018, 10:11

Despacho

•17/10/2023, 14:22

Despacho

•19/07/2023, 10:37

Despacho

•24/05/2023, 14:28

Decisão

•10/05/2023, 10:22

Termo de Audiência

•08/05/2023, 15:28

Termo de Audiência

•31/10/2022, 14:05