Procedimento Comum Cível 0801030-56.2019.8.20.5137 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801030-56.2019.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 10:15

Transitado em Julgado em 13/04/2023

19/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 14:57

Publicado Intimação em 13/03/2023.

23/03/2023, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

23/03/2023, 10:50

Juntada de alvará recebido

16/03/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801030-56.2019.8.20.5137. AUTOR: VERIANO PAULO DE MEDEIROS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente VERIANO PAULO DE MEDEIROS em face do executado SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos já qualificados. Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 88049317). Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 89620627. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 88049317). Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita. Expeça-se alvará judicial/transferência de valores depositados em juízo para as contas bancárias apresentadas na petição de ID nº 89620627. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 16:15

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

19/12/2022, 12:49

Conclusos para despacho

30/11/2022, 08:57

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 19:09

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801030-56.2019.8.20.5137. AUTOR: VERIANO PAULO DE MEDEIROS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente VERIANO PAULO DE MEDEIROS em face do executado SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, todos já qualificados. Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 88049317). Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 89620627. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO. O art. 924, do CPC/2015, assim prescreve: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 88049317). Logo, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3. DISPOSITIVO. Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC/2015, declarando a obrigação satisfeita. Expeça-se alvará judicial/transferência de valores depositados em juízo para as contas bancárias apresentadas na petição de ID nº 89620627. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Custas na forma da lei. CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/04/2023

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Juntada de alvará recebido

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LIVIA KARINA FREITAS DA SILVA em 30/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

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