Procedimento Comum Cível 0854628-13.2017.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0854628-13.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 03/04/2023

04/04/2023, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 14:48

Publicado Sentença em 13/03/2023.

15/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0854628-13.2017.8.20.5001. AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S/A REU: LUIZ ALVES CABRAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Cobrança movida por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de LUIZ ALVES CABRAL. Em ID n.º 92130355, foi acostado aos autos termo de acordo firmado entre as partes. Vêm os autos conclusos. É o relatório. Decido. A autocomposição figura como um moderno e importante instrumento de solução de conflitos, porquanto auxilia o Poder Judiciário na busca pela pacificação social. O acordo deve respeitar os limites normativos, sem que haja violação a qualquer norma de ordem pública ou prejuízo aos interesses indisponíveis da demanda, como se evidencia no caso em exame. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade das partes, dele podendo desistir ou transigir. O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes, devendo ser homologado. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o processo com base no artigo 487, inciso III, "b", do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas remanescentes, vez que houve transação anterior à sentença, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Honorários sucumbenciais conforme acordo. Não havendo pactuação, cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, pelo sistema Pje. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Natal/RN, 7 de março de 2023. Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 08:31

Homologada a Transação

07/03/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 13:38

Conclusos para decisão

31/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 08:06

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 14/09/2022 23:59.

16/09/2022, 08:06

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:44

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 08:31

Sentença

•07/03/2023, 21:34

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2023

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 03/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 14/09/2022 23:59.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 14/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

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