Agravo em Recurso Especial 0110429-24.2013.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Autor

AROEIRA AGRO-INDUSTRIAL E REFLORESTAMENTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BERGSON FERREIRA DO BONFIM

OAB/CE 17555·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO

OAB/RN 2359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

03/03/2021, 13:21

Transitado em Julgado em 03/03/2021

03/03/2021, 13:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

05/02/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021, 20:00

Conheço do agravo de COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO para não conhecer do Recurso Especial

04/02/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/11/2020, 09:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2020, 09:02

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

31/10/2020, 17:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRN - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

28/10/2020, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2021, 15:30