Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800395-53.2019.8.20.5112 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800395-53.2019.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 14/12/2023.

07/12/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

07/12/2024, 03:26

Publicado Intimação em 30/10/2023.

24/11/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

24/11/2024, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATORIO ATO ORDINATORIO EXEQUENTE: LINDOMAR MORAIS PENHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE APODI, BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATORIO / CERTIDÃO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetividade pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria. CERTIFICO, outrossim, igualmente para fins de ciência, que, no caso do(s) RPV(s) expedido(s) e pago(s), cabe ao Ente Público informar diretamente à Receita Federal e ao Instituto Previdenciário as retenções referentes ao imposto de renda retido na fonte e previdência, caso existentes. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 12 de dezembro de 2023 MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que foi expedido o competente RPV/Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos determinados nos autos, tendo a parte e/ou seu advogado levantado a quantia através de alvará judicial, esgotando-se a atividade jurisdicional, daí porque promovo o devido arquivamento do processo. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 12 de dezembro de 2023. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800395-53.2019.8.20.5112

13/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:58

Juntada de termo

12/12/2023, 08:23

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2023, 11:13

Publicado Intimação em 25/10/2023.

28/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

28/10/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

28/10/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0800395-53.2019.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência. Apodi/RN, 26 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) CARLOS EDUARDO DE MORAIS GURGEL Servidor(a)

27/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•24/05/2023, 17:24

Decisão

•03/02/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0800395-53.2019.8.20.5112 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposta por LINDOMAR MORAIS PENHA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em face do MUNICÍPIO DE APODI/RN, igualmente qualificado, tendo em vista o comando sentencial transitado em julgado. Após divergência de ambos quanto aos cálculos referentes ao valor a ser pago, os autos foram remetidos ao COJUD (ID 54831381). Ato contínuo, após apresentação dos cálculos pela Contadoria Judicial, chegou-se ao valor devido de R$ 1.310,43 (mil trezentos e dez reais e quarenta e três centavos), com a devida divisão do valor atualizado e honorários sucumbenciais. A parte exequente concordou com os cálculos e requereu homologação dos valores (ID 89774253). A executada, por sua vez, também requereu homologação dos valores (ID. 88448660). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e Decido. Nos termos do art. 910 do CPC, HOMOLOGO os cálculos realizados pela Contadoria Judicial (ID 88310198) no importe total de R$ 1.310,43 (mil trezentos e dez reais e quarenta e três centavos), devendo os mesmos serem utilizados para expedição de requisição de pagamento. Considerando a existência de valores a título de Obrigação de Pequeno Valor, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Portaria nº 1.519/2018-TJRN, solicitando que o Município de Apodi, no prazo de 02 (dois) meses, realize o depósito judicial do valor no importe de R$ 1.191,30 (mil cento e noventa e um reais e trinta centavos) pertinente ao exequente, bem como ao procurador devido aos honorários sucumbenciais na monta R$ 119,13 (cento e dezenove reais e treze centavos), sob pena de sequestro via SISBAJUD de numerários suficientes à quitação da dívida, independente de novo comando judicial, constando eventuais informações acerca dos descontos obrigatórios a título de contribuição previdenciária e imposto de renda (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009). Decorrido o prazo de dois meses, contado da data da entrega do ofício, sem comprovação do pagamento, proceda-se ao sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento das dívidas atualizadas, sem necessidade de oitiva do ente executado (§ 2°, do art. 6º, da Portaria nº 1.519/2018-TJ, de 19 de dezembro de 2018). Expedido o ofício, dê-se, vistas às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que tomem ciência de seu conteúdo. Após, decorrido o prazo das partes para manifestarem do ofício encaminhem ao ente devedor, com intuito de adimplir a avença. DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinado digitalmente conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado Intimação em 30/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de termo

Juntada de certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 25/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

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