Execução Fiscal 0003693-67.2008.8.20.0102 - TJRN

Execução Fiscal 0003693-67.2008.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:13

Juntada de termo

21/07/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

19/07/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

21/03/2023, 19:28

Publicado Intimação em 13/03/2023.

21/03/2023, 19:28

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: UNIÃO (PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) Parte Ré: Dunas Douradas Golf Empreendimentos Turísticos Ltda. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0003693-67.2008.8.20.0102 Parte Trata-se de Ação de Execução Fiscal, movida pela UNIÃO em face de DUNAS DOURADAS GOLF EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. É de notar que, embora afetada à Justiça Federal, a presente causa estava tramitando perante este juízo estadual por razão da competência delegada conferida pelo art. 109, § 3º, da Constituição Federal. Recentemente, foi instituída e implantada a 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, com sede na cidade de Ceará-Mirim/RN. Com a instalação do citado juízo federal, não mais fez sentido permanecer o presente processo perante esta unidade judiciária estadual, pois desapareceu a competência delegada que outrora possuía. À vista destas considerações, declino da competência para processar e julgar o presente feito, determinando que seja feita a remessa dos autos ao JUÍZO FEDERAL competente. PROCEDA-SE À CORREÇÃO DO POLO ATIVO. Providências necessárias. Intimem-se. Publique-se. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 07:48

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:26

Declarada incompetência

04/04/2022, 14:12

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 14:12

Outros documentos

•13/09/2021, 13:06

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 20/03/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 29/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 14/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

Expedição de Outros documentos.

Declarada incompetência

Todas as movimentações(66)