Execução de Título Extrajudicial 0830314-66.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0830314-66.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Exequente: ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA Executado: JACI DA COSTA MACIEL TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 14 de Dezembro de 2023 às 11h:00min, na sala de audiências da 22ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, situada no Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes – Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6.º andar, Lagoa Nova, nesta Capital, onde se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES. Através da plataforma Microsoft Teams, por videoconferência, o exequente ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA, neste ato representado por sua proposta THAYANE VITÓRIA PEREIRA TÔRRES, acompanhada da advogada AMANDA RAISSA CÂMARA COSTA JOTA, inscrita na OAB/RN sob o nº 15.908, bem como a parte executada JACI DA COSTA MACIEL, neste ato através de seu advogado Dr. Elton Olímpio de Medeiros Maia, OAB/RN 5913. Feitos os pregões de estilo, declarou-se aberta a audiência. Concedida a palavra a parte executada formulou a seguinte proposta: O pagamento do débito através de parcelas mensais de R$ 200,00. Dada a palavra a advogada da parte exequente, formulou contraproposta para pagamento do valor de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), através de 36 parcelas de R$ 700,00 (setecentos reais). Após, formulou ainda a proposta de o pagamento da quantia de R$ 25.000,00, através de 50 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais). Concitadas as partes à conciliação, restou frustrada a tentativa. A seguir a MM. Juíza proferiu o seguinte despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: Processo nº: 0830314-66.2018.8.20.5001 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, dando por intimadas as partes neste ato. E, como nada mais houve, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo. Eu, __________________José Humberto, Assistente da 22ª Vara Cível, digitei e subscrevo o presente termo. Juiz(a):_____________________________________________________________________

15/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830314-66.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: JACI DA COSTA MACIEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Cuida-se de pedido para que este Juízo proceda com a pesquisa de ativos no Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Trata-se de ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios, em diversas bases de dados criada pelo CNJ e lançada na Plataforma do Programa Justiça 4.0. De modo semelhante aos demais sistemas conveniados, o sistema permite a obtenção de informações sigilosas das partes, o que exige cautela e fundamentação em sua utilização. No caso em apreço, para fins de garantia da efetividade do processo, justifica-se a quebra de sigilo fiscal, e fica autorizada a pesquisa de ativos do devedor JACI DA COSTA MACIEL - CPF: 791.001.394-91 no SISTEMA SNIPER, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Juntado o relatório de pesquisa, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a indicação de bens passíveis de penhora. Não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, em atendimento à Portaria nº 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta nº 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento provisório do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. NATAL/RN, 18 de setembro de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juiza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0830314-66.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: ECOCIL - SANTOS DUMONT INCORPORACOES LTDA. EXECUTADO: JACI DA COSTA MACIEL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, defiro o pedido da parte exequente, para determinar que se proceda à penhora online, via SISBAJUD, de dinheiro, em depósito ou aplicação, da parte executada, JACI DA COSTA MACIEL - CPF: 791.001.394-91, até o valor de R$ 28.144,15 (vinte e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos), via SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta de repetição programada (teimosinha) pelo prazo de 10 (dez) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se o executado para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Somente não sendo encontrado valor em conta, pesquisa-se, via online, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação e expeça-se mandado de penhora, especificando o bem encontrado em nome do executado. Não havendo êxito nas diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda do executado, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Em sendo negativa a consulta, intime-se o exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado, conforme previsto na Portaria no 19-TJ, de 23.04.2018. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, em atenção ao que prescreve a Portaria Conjunta no 19 de 23 de abril de 2018, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. A Secretaria Judiciária deverá lançar a movimentação "Execuções aguardando a localização do devedor ou de bens", seguindo o direcionamento da mencionada portaria conjunta. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 31 de agosto de 2023. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/09/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 01/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

Publicado Intimação em 21/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de JACI DA COSTA MACIEL em 23/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACI DA COSTA MACIEL em 23/05/2024 23:59.

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(370)

Todos os documentos(73)