Execução Fiscal 0100037-29.2014.8.20.0158 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Touros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 2ª Vara

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

CESAR MARTINIANO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

CESAR MARTINIANO LOPES - ME

CNPJ

Reu

CESAR MARTINIANO LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

27/02/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100037-29.2014.8.20.0158. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CESAR MARTINIANO LOPES - ME, CESAR MARTINIANO LOPES DECISÃO Fazenda Pública Estadual ingressou com ação Execução Fiscal. Em petição ID 87595491, a exequente pede a suspensão do processo por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/10/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:30

Todas as movimentações(48)

Juntada de certidão

15/12/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

17/09/2023, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 07:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 20:44

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 10:37

Despacho

•24/04/2025, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:04

Publicado Intimação em 23/02/2023.

27/02/2023, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

27/02/2023, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100037-29.2014.8.20.0158. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CESAR MARTINIANO LOPES - ME, CESAR MARTINIANO LOPES DECISÃO Fazenda Pública Estadual ingressou com ação Execução Fiscal. Em petição ID 87595491, a exequente pede a suspensão do processo por 6 (seis) meses, em razão do parcelamento do débito. Em razão do parcelamento do débito, suspendo o curso da execução p Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2023, 10:16

Juntada de certidão

18/10/2022, 21:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/10/2022, 11:07

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:31

Juntada de certidão

28/09/2022, 13:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:24

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 14:58

Conclusos para despacho

27/06/2022, 14:53

Juntada de certidão

03/02/2022, 15:25

Recebidos os autos

27/01/2022, 09:45

Digitalizado PJE

14/09/2021, 11:03

Certidão expedida/exarada

25/03/2021, 10:32

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

21/10/2020, 05:12

Processo Suspenso

28/08/2019, 12:00

Juntada de mandado

28/08/2019, 03:21

Expedição de mandado

25/07/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2019, 09:04

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2019, 09:04

Bloqueio/penhora on line

12/03/2019, 10:50

Concluso para despacho

02/10/2018, 11:35

Concluso para despacho

10/09/2018, 04:53

Petição

08/06/2018, 09:28

Recebimento

22/05/2018, 02:01

Recebimento

22/05/2018, 02:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/04/2018, 02:33

Juntada de mandado

19/03/2018, 03:16

Certidão de Oficial Expedida

13/03/2018, 09:09

Certidão expedida/exarada

19/12/2017, 10:50

Juntada de AR

23/05/2014, 10:37

Expedição de carta de citação

12/03/2014, 05:36

Recebimento

12/03/2014, 01:38

Mero expediente

06/03/2014, 09:33

Concluso para despacho

09/01/2014, 05:30

Certidão expedida/exarada

09/01/2014, 05:24

Distribuído por sorteio

09/01/2014, 04:54

Decisão

•06/10/2022, 11:07

Despacho

•27/06/2022, 14:58