Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100897-88.2017.8.20.0137 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0100897-88.2017.8.20.0137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/05/2023

11/05/2023, 09:03

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:48

Juntada de alvará recebido

20/03/2023, 13:33

Publicado Intimação em 13/03/2023.

15/03/2023, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:21

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2023, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE FREITAS SOBRINHO EXECUTADO: MUNICIPIO DE JANDUIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo nº: 0100897-88.2017.8.20.0137 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela parte autora em face da parte ré, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa. Após a expedição do RPV, foi realizado o pagamento da quantia exequenda e a parte autora requereu o levantamento dos valores depositados. É o que importa relatar. Decido. Conforme o art. 924 do NCPC, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). No presente caso, tendo em vista o pagamento efetuado, sendo esta uma das formas da extinção da execução, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO. Expeçam-se alvarás, conforme petição de ID 95184368. Sem custas. P.R.I Após o trânsito em julgado, arquive-se, observando-se as formalidades legais. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 10:57

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 11:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/05/2023

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição

Juntada de alvará recebido

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(122)