Execução de Título Extrajudicial 0819065-79.2022.8.20.5001 - TJRN

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 09:18

Processo Desarquivado

02/09/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:53

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819065-79.2022.8.20.5001. Exequente: MRV Engenharia e Participações S/A Executado: KATHYENNE DE MELO LUCENA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Indefiro o pedido de expedição de ofício ao ministério do trabalho, a fim de constatar a existência de vinculo empregatício em nome da executada, porquanto trata-se de diligência que incumbe ao exequente, não comportando a transferência deste ônus ao Poder Judiciário. Agregue-se, outrossim, que a expedição de ofício trata-se de diligência que deve ser empreendida com parcimônia, sobretudo quando há pesquisas que podem ser realizadas pela própria parte interessada, sem a intervenção do Judiciário. Não obstante, observo que a pesquisa ao INFOJUD realizada em id n.º 88013693, aponta a inexistência de declaração de imposto de renda em nome da executada. Ademais, em observância ao princípio da cooperação processual, já empreendidas diversas diligências judiciais neste feito, objetivando a localização de bens do executado passíveis de penhora; não menos certo que incumbe ao exequente indicar, nos moldes do art. 798, II, "c", do CPC, bens passíveis de penhora. Ex positis, em analogia ao que prescreve o art. 40º, §2º, da Lei n.º 6830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, determino o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, 29 de outubro de 2024 ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

30/10/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:41

Determinado o arquivamento

29/10/2024, 12:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 07:41

Processo Desarquivado

29/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 01:44

Arquivado Provisoramente

18/10/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 00:07

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 17:35

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:11

Processo Desarquivado

17/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:51

Arquivado Provisoramente

17/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:45

Juntada de certidão

01/10/2024, 15:44

Outras Decisões

30/09/2024, 18:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:03

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/09/2024, 09:44

Juntada de recibo (sisbajud)

16/09/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 08:37

Outras Decisões

16/09/2024, 08:35

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 02:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 12:17

Conclusos para despacho

05/09/2024, 10:58

Processo Desarquivado

05/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 10:38

Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 07:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:51

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:46

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 06:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:40

Expedição de Ofício.

13/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 17:32

Publicado Intimação em 30/03/2023.

04/04/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/03/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819065-79.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: KATHYENNE DE MELO LUCENA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Em que pese o requerimento formulado pelo exequente, para que seja expedido mandado de penhora no endereço indicado em retro petição, verifico que o mandado anterior fora diligenciado no mesmo endereço informado, tendo retornado

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

25/03/2023, 02:09

Publicado Intimação em 14/03/2023.

25/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

24/03/2023, 04:09

Publicado Intimação em 24/03/2023.

24/03/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819065-79.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: KATHYENNE DE MELO LUCENA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente por seu advogado, para dar prosseguimento do feito, no prazo de 30(trinta dias), sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do art.485, inciso III do código de Processo Civil. Decorrido o aludido prazo

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 20:37

Conclusos para despacho

21/03/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:14

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819065-79.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: KATHYENNE DE MELO LUCENA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Certifique a secretaria quanto ao transcurso do prazo concedido a executada para apresentar impugnação à penhora, conforme diligência constante do id n.º 94890682. Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de dire

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 10:37

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 09:42

Conclusos para despacho

07/03/2023, 09:37

Juntada de certidão

07/03/2023, 09:36

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/03/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

02/03/2023, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 20:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 22:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819065-79.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A EXECUTADO: KATHYENNE DE MELO LUCENA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Considerando o retorno infrutífero do mandado de penhora e avaliação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa d

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 18:34

Conclusos para despacho

16/02/2023, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

08/02/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 07:03

Juntada de Petição de diligência

04/01/2023, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/01/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

15/11/2022, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 08:42

Conclusos para despacho

10/10/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 23:40

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 29/09/2022 23:59.

07/10/2022, 23:39

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 23/09/2022 23:59.

07/10/2022, 22:29

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 22/09/2022 23:59.

07/10/2022, 17:21

Publicado Intimação em 23/09/2022.

30/09/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

30/09/2022, 01:53

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/09/2022 23:59.

28/09/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 12:24

Outras Decisões

21/09/2022, 07:21

Conclusos para despacho

21/09/2022, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:33

Publicado Intimação em 13/09/2022.

14/09/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

14/09/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 15:21

Conclusos para despacho

08/09/2022, 11:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:01

Publicado Intimação em 26/08/2022.

03/09/2022, 03:59

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:48

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 15:38

Conclusos para despacho

23/08/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 15:46

Juntada de certidão

18/08/2022, 15:46

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 13:36

Outras Decisões

12/08/2022, 15:06

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:04

Juntada de ato ordinatório

09/08/2022, 09:03

Juntada de certidão

09/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 19:43

Conclusos para despacho

11/07/2022, 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2022, 12:57

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 12:57

Expedição de Mandado.

08/04/2022, 09:31

Outras Decisões

31/03/2022, 15:30

Conclusos para despacho

31/03/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 12:20

—

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Arquivado Provisoramente

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/10/2024 23:59.

Arquivado Provisoramente

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