Agravo em Recurso Especial 0822178-51.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Agravo em Recurso Especial
TJRN
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/02/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Gurgel de Faria
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Partes do Processo
HEPTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
06.***.***.0001-83
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Reu
Advogados / Representantes
WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM
OAB/RN 3481
·
CPF
813.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM
OAB/RN 3432
·
CPF
663.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
EVILAZIO JUNIOR DA COSTA
OAB/RN 16667
·
CPF
016.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
EVERSON CLEBER DE SOUZA
Representa: Autor
Movimentações
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026
15/05/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:01
Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00281642/2026 - AgInt no AREsp 3094724/RN
13/05/2026, 13:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/05/2026, 12:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
17/04/2026, 04:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363587/2026
16/04/2026, 10:21
Protocolizada Petição 363587/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 10:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309390/2026
01/04/2026, 07:01
Protocolizada Petição 309390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2026
01/04/2026, 06:40
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 281642/2026 -
31/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281642/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)
27/03/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281642/2026
25/03/2026, 17:56
Protocolizada Petição 281642/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026
25/03/2026, 17:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190742/2026
05/03/2026, 18:31
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026
15/05/2026, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/05/2026, 01:01
Incluído em pauta para 02/06/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00281642/2026 - AgInt no AREsp 3094724/RN
13/05/2026, 13:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
06/05/2026, 12:55
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/02/2026, 20:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/02/2026, 21:10
17/04/2026, 04:06
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 363587/2026
16/04/2026, 10:21
Protocolizada Petição 363587/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2026
16/04/2026, 10:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 309390/2026
01/04/2026, 07:01
Protocolizada Petição 309390/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2026
01/04/2026, 06:40
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 31/03/2026 Petição Nº 281642/2026 -
31/03/2026, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/03/2026, 01:06
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 281642/2026. Publicação prevista para 31/03/2026)
27/03/2026, 15:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 281642/2026
25/03/2026, 17:56
Protocolizada Petição 281642/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2026
25/03/2026, 17:25
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 190742/2026
05/03/2026, 18:31
Protocolizada Petição 190742/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2026
05/03/2026, 18:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026
04/03/2026, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/03/2026, 01:31
Conheço do agravo de HEPTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA para não conhecer do Recurso Especial
28/02/2026, 20:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026
28/02/2026, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD.
23/02/2026, 12:41
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
23/02/2026, 12:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 11:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
23/02/2026, 11:35
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2026
23/02/2026, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/02/2026, 01:00
Determinada a distribuição do feito
18/02/2026, 21:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2026
18/02/2026, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.
18/11/2025, 11:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/11/2025, 10:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
31/10/2025, 09:05