Execução de Título Extrajudicial 0803970-48.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 47.458,76

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de NATALIA TICIANE FILGUEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 12:20

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

06/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

06/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

29/11/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

29/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

28/11/2024, 00:44

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 08:42

Decorrido prazo de NATALIA TICIANE FILGUEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 14:25

Juntada de Petição de diligência

12/02/2026, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2026, 12:17

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 12:20

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 15:13

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:08

Juntada de certidão

19/05/2025, 13:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.

06/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

06/12/2024, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

29/11/2024, 05:37

Publicado Intimação em 24/10/2023.

29/11/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

28/11/2024, 00:44

Publicado Intimação em 04/04/2024.

28/11/2024, 00:44

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2024, 17:02

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): NATALIA TICIANE FILGUEIRA DESPACHO Providencie-se a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito. Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD. Com a resposta do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º). Feito isso, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor(a)(es): Banco Daycoval Advogado do(a) intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º). Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º). Restando inexitosa a pesquisa, voltem os autos conclusos para DECISÃO. Int. Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

10/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 00:23

Conclusos para despacho

23/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 12:03

Decorrido prazo de NATALIA TICIANE FILGUEIRA em 24/06/2024 23:59.

27/06/2024, 04:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 11:50

Juntada de diligência

06/06/2024, 11:50

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): NATALIA TICIANE FILGUEIRA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): Banco Daycoval Advogado do(a) Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão fundada em contrato de alienação fiduciária. Deferida a liminar, o mandado de busca e apreensão não foi cumprido porque o veículo não foi encontrado. O promovente requereu a conversão desta ação em Ação de Execução, de forma analógica ao que dispõe o art. 5º, caput, do Dec. Lei 911/69. Por outro lado, verifico que o título que instruiu a ação de busca e apreensão trata-se de cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de veículo, sendo, portanto, um título sujeito à circulação por endosso (exegese do art. 29, §1º da Lei 10.931/2004). Noutro pórtico, o demandante instruiu o pedido de conversão com planilha atualizada da dívida, no valor de R$ 74.656,32 (setenta e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos). Isto posto, converto esta ação de Busca e Apreensão em Ação de Execução, devendo a Secretaria fazer as devidas alterações no PJE. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida (CPC, art. 652 com redação dada pela Lei 11.382/2006), ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (parágrafo único do art. 652-A, CPC) Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir o ocorrido, na forma do que determina o art. 653, CPC). O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. P.I. Mossoró/RN, 19 de março de 2024. MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

03/04/2024, 00:00

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/04/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 08:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/03/2024, 08:55

Conclusos para despacho

17/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de Banco Daycoval em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 02:51

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): NATALIA TICIANE FILGUEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): Banco Daycoval Advogado do(a) Trata-se de ação de busca e apreensão. A liminar de busca e apreensão não foi cumprida porque o veículo não foi encontrado em poder do promovido(a). Defiro o pedido de ID 101048511, no que se refere ao bloqueio via RENAJUD. INTIME-SE o banco demandante, por seu patrono e também pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção do processo. Mossoró/RN, data registrada no sistema. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 06:44

Conclusos para despacho

15/08/2023, 14:31

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 06:21

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:31

Publicado Intimação em 31/05/2023.

02/06/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

02/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Banco Daycoval Advogado: Advogado do(a) AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Parte Ré: REU: NATALIA TICIANE FILGUEIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 29 de maio de 2023. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2023, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 10:06

Publicado Intimação em 24/05/2023.

25/05/2023, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

25/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): N. T. F. D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): B. D. Advogado do(a) Vistos, etc. I - RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual o autor pretende ver concedida, liminarmente, a busca e apreensão do(a) bem descrito(a)s na vestibular, em face da inadimplência do(a)s demandado(a)s em quitar as parcelas oriundas do contrato de alienação fiduciária, apenso à inicial. Pugnou pela tramitação do feito em segredo de justiça. Acostou documentos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, o pedido de segredo de justiça deve ser indeferido, por inexistir quaisquer das hipóteses do art. 189, do CPC/2015. Ademais, nos termos do art. 5º, LX, da Constituição Federal, a lei somente poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem, o que não é o caso dos autos. Noutro pórtico, cumpre a presente decisão no exame do pedido de liminar inaudita altera pars, de natureza acautelatória, evidenciado no pedido de busca e apreensão do bem móvel descrito na inicial. Ao compulsar os autos, verifico que assiste razão à parte requerente, tendo em vista que resta comprovado o contrato de alienação fiduciária entre requerente(s) e requerido(a)s, bem como a mora deste(a)s, mediante a notificação extrajudicial/instrumento de protesto acostados. O Decreto-Lei nº 911/69 dispõe, em seu art. 3º: “O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro, busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor”. III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, INDEFIRO o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, devendo a secretaria deste juízo proceder com a exclusão do registro no cadastro do feito. DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de que se proceda à busca do(s) bem(ns), acima descrito. Determino, outrossim, que os documentos do veículo sejam entregues a(o) promovente, nos termos do que preceitua o § 14, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, caso haja pedido neste sentido. Feita a apreensão, remova-se o bem, entregando-o em poder do representante legal do(a)s promovente(s), ou de quem este(s) indicar(em), mediante compromisso de fiel depositário. Na forma do disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, com as alterações da Lei nº 10.931/2004, depois de cumprida a liminar, CITE(M)-SE o(a)s demandado(a)s para: a) Em 15 (quinze) dias, CONTESTAR(EM) a presente ação, cujo prazo se iniciará a partir da regular citação, negando, desde já, e incidentalmente, validade parcial ao § 3º, do art. 3º, do Dec. Lei 911/69, uma vez que iniciar o prazo para contestação já a partir do cumprimento da liminar, e não da efetiva citação, representa prejuízo à defesa do(a)(s) demandado(a)(s), considerando que se trata de uma relação de consumo na forma do disposto no CDC, bem como em atenção ao princípio da ampla defesa, consagrado no art. 5º, LV, da Constituição Federal de 1988; b) E/ou, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da efetivação da medida, pagar(em) a integralidade da dívida pendente (prestações vencidas e vincendas), segundo os valores apresentados e comprovados pelo credor fiduciário na inicial, devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, mais custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da dívida, sob pena de consolidação da propriedade do veículo objeto da alienação fiduciária em nome do banco autor, passando este a dispor do referido bem. Na hipótese de pagamento do valor devido pelo(a)(s) promovido(a)(s), o bem lhe(s) será restituído livre de ônus. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 19 de maio de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 07:21

Concedida a Medida Liminar

19/05/2023, 14:03

Conclusos para decisão

19/05/2023, 12:40

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

17/03/2023, 04:50

Publicado Intimação em 13/03/2023.

17/03/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: HIRAN LEAO DUARTE - CE10422 Ré(u)(s): N. T. F. DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0803970-48.2023.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Autor(a)(es): B. D. Advogado do(a) Intime-se a parte autora, através do seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, efetue o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do CPC. Escoado o prazo sem pagamento, à conclusão para SENTENÇA EXTINTIVA. Havendo o pagamento, à conclusão para DECISÃO DE URGÊNCIA INICIAL. P.I. Mossoró/RN, 8 de março de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:02

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

09/03/2023, 01:02

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 15:28

Juntada de custas

07/03/2023, 16:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:13

Despacho

•26/08/2024, 00:23

Decisão

•19/03/2024, 08:55

Despacho

•05/10/2023, 06:44

Decisão

•19/05/2023, 14:03

Despacho

•08/03/2023, 15:28

23/05/2023, 00:00