Cumprimento de sentença 0802251-79.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.127,76

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ATACADAO VICUNHA LTDA

CNPJ

Autor

AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORDANA MAMEDE GALVAO CUNHA ALDATZ

OAB/RN 10746·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:38

Outras Decisões

19/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:38

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 20:56

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:12

Todas as movimentações(186)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2026, 10:25

Juntada de Petição de diligência

25/04/2026, 10:25

Expedição de Mandado.

15/04/2026, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 10:32

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 10:32

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 13:26

Despacho

•23/02/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

23/03/2026, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 13:38

Outras Decisões

19/03/2026, 13:26

Conclusos para decisão

19/03/2026, 12:38

Juntada de certidão

19/03/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:48

Publicado Intimação em 26/02/2026.

27/02/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

27/02/2026, 20:56

Expedição de Intimação.

24/02/2026, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 15:12

Conclusos para despacho

23/02/2026, 07:53

Juntada de certidão

23/02/2026, 07:52

Decorrido prazo de AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de diligência

10/02/2026, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2026, 16:02

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 11:00

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 10:18

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 10:02

Juntada de Petição de diligência

05/12/2025, 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2025, 09:58

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:01

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 13:50

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:45

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:45

Juntada de certidão

26/11/2025, 15:38

Juntada de certidão

24/10/2025, 20:58

Outras Decisões

15/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

29/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:13

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 08:49

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:39

Outras Decisões

09/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 09:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:35

Juntada de certidão

07/08/2025, 20:00

Juntada de certidão

01/08/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 18:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 08:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 09:43

Publicado Intimação em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 17:01

Conclusos para despacho

03/07/2025, 09:26

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:26

Decorrido prazo de AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/06/2025, 15:29

Juntada de diligência

25/06/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 14:52

Juntada de devolução de mandado

25/06/2025, 14:52

Juntada de devolução de mandado

25/06/2025, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:20

Juntada de certidão

09/06/2025, 08:25

Juntada de termo

13/05/2025, 11:45

Juntada de certidão

12/05/2025, 16:02

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 08:54

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 09:56

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:54

Juntada de certidão

11/12/2024, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:40

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:20

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 13:16

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:06

Processo Desarquivado

06/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 10:36

Arquivado Provisoramente

26/09/2024, 15:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2024, 15:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

28/09/2023, 13:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 19:38

Decorrido prazo de ATACADAO VICUNHA LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:26

Publicado Intimação em 21/08/2023.

24/08/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

24/08/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 E-mail: [email protected] - Fone: (84) 3673-9571 Processo nº 0802251-79.2019.8.20.5103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que inexistem bens a penhora no presente momento, bem como diante da possibilidade de a parte exequente informar, a qualquer tempo, a existência de bens a penhorar, nos termos do estabelecido no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, SUSPENDO o presente processo por 01 (um) ano e determino que a Secretaria cumpra o seguinte: a) mantenham-se os autos SUSPENSOS, com a ressalva de que a suspensão é válida por 01 (um) ano. Passado o período referido, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 3º do CPC. 2. Publicado diretamente via Sistema PJe. Intimem-se. Cumpram-se as determinações, devendo o processo permanecer SUSPENSO, com a informação no sistema acerca do dia da suspensão no sistema. Passado o período da SUSPENSÃO, sem nenhuma informação nova, REMETAM-SE AO ARQUIVO, registrando a ocorrência no sistema (art. 921, § 2º, CPC), INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. E, após o prazo de 01 (um) ano do arquivamento e transcurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, providenciando-se a conclusão em seguida. Currais Novos/RN, data e horário constantes do Sistema PJe. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006)2

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

17/08/2023, 08:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 11:53

Juntada de certidão

01/08/2023, 11:47

Decorrido prazo de Cartório Único de Touros em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 06:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 15:51

Juntada de termo

07/07/2023, 13:11

Juntada de certidão

05/07/2023, 14:18

Juntada de termo

05/07/2023, 08:06

Expedição de Ofício.

03/07/2023, 14:44

Juntada de certidão

03/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:09

Juntada de termo

26/06/2023, 12:27

Juntada de termo

22/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 11:50

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 11:45

Expedição de Ofício.

20/06/2023, 11:37

Outras Decisões

20/06/2023, 08:28

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:14

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0802251-79.2019.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar-se sobre o documento de id 100055269, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 15 de maio de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:44

Juntada de termo

12/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 04:39

Expedição de Mandado.

13/04/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:29

Juntada de termo

11/04/2023, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2023, 20:50

Juntada de Petição de diligência

04/04/2023, 20:50

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

21/03/2023, 20:40

Publicado Intimação em 13/03/2023.

21/03/2023, 20:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:13

Juntada de certidão

21/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 PROCESSO 0802251-79.2019.8.20.5103 VISTA AO ADVOGADO/DEFENSOR/PROCURADOR O presente ato tem a finalidade de intimar a parte exequente para se manifestar sobre os documentos de id 96297329 e 96297330, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS/RN, 9 de março de 2023. JOSE CARLOS DANTAS DE MORAIS Chefe de Unidade

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:05

Juntada de certidão

08/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

01/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 13:23

Conclusos para decisão

25/01/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/01/2023, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:02

Conclusos para decisão

30/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:17

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 15:51

Juntada de certidão

27/06/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:27

Conclusos para despacho

13/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 16:07

Decorrido prazo de AGUINALDO DECIO PEREIRA DOS SANTOS - ME em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 04:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

15/04/2021, 08:43

Processo Reativado

30/03/2021, 11:35

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2021, 11:33

Outras Decisões

29/03/2021, 16:34

Conclusos para decisão

24/03/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 15:51

Arquivado Definitivamente

31/08/2020, 14:01

Transitado em Julgado em 04/06/2020

31/08/2020, 14:01

Decorrido prazo de JORDANA MAMEDE GALVAO CUNHA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:09

Decorrido prazo de JORDANA MAMEDE GALVAO CUNHA em 04/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 13:35

Julgado procedente o pedido

11/05/2020, 10:45

Conclusos para julgamento

08/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2019, 14:46

Juntada de Petição de diligência

17/09/2019, 14:46

Expedição de Mandado.

04/09/2019, 12:57

Outras Decisões

30/08/2019, 12:58

Conclusos para despacho

28/08/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 16:31

Despacho

•27/11/2025, 13:50

Decisão

•15/10/2025, 09:46

Despacho

•09/09/2025, 13:05

Despacho

•28/07/2025, 18:57

Despacho

•04/07/2025, 17:01

Despacho

•09/12/2024, 09:40

Despacho

•06/11/2024, 13:16

Decisão

•28/09/2023, 13:41

Decisão

•17/08/2023, 08:04

Despacho

•20/06/2023, 08:28

Despacho

•22/03/2023, 09:02

Despacho

•25/01/2023, 13:23

Despacho

•02/12/2022, 08:02

Todos os documentos(19)

Decisão

•19/03/2026, 13:26

Despacho

•23/02/2026, 15:12

Despacho

•27/11/2025, 13:50

Decisão

•15/10/2025, 09:46

Despacho

•09/09/2025, 13:05

Despacho

•28/07/2025, 18:57

Despacho

•04/07/2025, 17:01

Despacho

•09/12/2024, 09:40

Despacho

•06/11/2024, 13:16

Decisão

•28/09/2023, 13:41

Decisão

•17/08/2023, 08:04

Despacho

•20/06/2023, 08:28

Despacho

•22/03/2023, 09:02

Despacho

•25/01/2023, 13:23

Despacho

•02/12/2022, 08:02

Despacho

•13/06/2022, 14:27

Decisão

•29/03/2021, 16:34

Sentença

•11/05/2020, 10:45

Decisão

•30/08/2019, 12:58