Execução de Título Extrajudicial 0803682-89.2021.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803682-89.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

05/08/2024, 18:39

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 15:26

Transitado em Julgado em 09/05/2023

16/05/2023, 15:26

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE GINA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 07:50

Juntada de Petição de diligência

18/04/2023, 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 14:45

Publicado Sentença em 13/03/2023.

15/03/2023, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 15:18

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco do Nordeste de Brasil S/A Réu: JAILSON VICENTE GINA SENTENÇA 1 - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0803682-89.2021.8.20.5100 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, proposta por Banco do Nordeste de Brasil S/A em face de JAILSON VICENTE GINA, todos devidamente qualificados. Após, a autora atravessou petição, manifestando a desistência da ação. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 485 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece as causas em que o processo será extinto sem apreciação do mérito, entre elas, está a ausência de interesse processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sendo assim, não concorrendo o interesse processual, o caminho jurídico a seguir deverá ser o da extinção do feito sem resolução de mérito. 3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolver o mérito, com base no inciso VI do art. 485 do CPC. Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 90 do CPC, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Não sendo interposto recurso no prazo legal, arquivem-se os autos com as baixas e registros devidos. P. R. I. Assu/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 13:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2023, 15:19

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 09:50

Documentos

Sentença

•09/03/2023, 13:48

Sentença

•08/03/2023, 15:19

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/05/2023

Decorrido prazo de JAILSON VICENTE GINA em 09/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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