Execução Fiscal 0820301-81.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 106.527,10

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

GHM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANA PAULA JALES GURGEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHEYENNE PORTO DE AZEVEDO COSTA

OAB/RN 14278·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:16

Arqivado provisoriamente

22/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 06:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/07/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:27

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:16

Arqivado provisoriamente

22/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 14:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 06:12

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 11:14

Despacho

•17/10/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 09:26

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:39

Juntada de certidão

09/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:50

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/07/2024, 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

04/07/2024, 14:27

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 08:12

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 09:12

Juntada de certidão

15/04/2024, 09:10

Juntada de Petição de embargos à execução

25/03/2024, 15:35

Juntada de diligência

18/03/2024, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 09:13

Outras Decisões

28/06/2023, 16:30

Conclusos para despacho

23/06/2023, 17:16

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 10:12

Publicado Intimação em 13/03/2023.

15/03/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE MOSSORO Executado: GHM COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP D E S P A C H O Conclusão indevida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0820301-81.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a diligências negativas para citação do executado, bem como sobre a inaptidão da empresa (ID n° 70092107), requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, em branco, intime-se a Fazenda Pública, pessoalmente, de forma eletrônica, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 5 (cinco) dias (em dobro), cumprindo a determinação retro deste d. juízo, sob pena de extinção, por abandono. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:28

Conclusos para despacho

06/03/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 18:31

Juntada de Petição de diligência

09/01/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:06

Conclusos para despacho

10/10/2022, 10:43

Juntada de certidão

10/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:55

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 23:01

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 23:01

Juntada de certidão

07/03/2022, 22:26

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:33

Conclusos para despacho

18/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 09:56

Juntada de ato ordinatório

06/04/2021, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 13:43

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 13:43

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 10:17

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:20

Juntada de certidão

26/03/2020, 09:34

Juntada de certidão

29/11/2019, 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2019, 19:09

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 15:35

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 16:12

Conclusos para despacho

25/10/2018, 10:47

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2018, 10:47

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2018, 10:47

Decisão

•11/07/2024, 14:44

Despacho

•16/04/2024, 08:12

Decisão

•28/06/2023, 16:29

Despacho

•09/03/2023, 11:28

Despacho

•17/10/2022, 15:06

Despacho

•22/06/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:54

Despacho

•09/11/2018, 16:11