Execução Fiscal 0102521-20.2016.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.751,93

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

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CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

CONSORCIO ARENA NATAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HELDER SILVA DOS SANTOS

OAB/BA 25820·CPF·Representa: Réu

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:22

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:31

Todas as movimentações(104)

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 10:23

Conclusos para decisão

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 16:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 18:22

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 08:49

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:14

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 01:03

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:31

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.

02/06/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

02/06/2023, 17:08

Conclusos para despacho

16/03/2023, 12:47

Juntada de termo

16/03/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:51

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

03/03/2023, 05:10

Publicado Intimação em 23/02/2023.

03/03/2023, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102521-20.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: CONSORCIO ARENA NATAL Endereço: Avenida Prudente de Morais, 5121, CONSÓRCIO ARENA DAS DUNAS, Lagoa Nova, NATAL - R

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0102521-20.2016.8.20.0102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: AV GENERAL JOAO VARELA, 635, SOLAR ANTUNES PEREIRA, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: CONSORCIO ARENA NATAL Endereço: Avenida Prudente de Morais, 5121, CONSÓRCIO ARENA DAS DUNAS, Lagoa Nova, NATAL - R

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:27

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2023, 08:48

Conclusos para despacho

23/01/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:51

Desentranhado o documento

23/01/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 08:09

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:17

Decorrido prazo de CONSORCIO ARENA NATAL em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 19:30

Conclusos para decisão

26/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 10:23

Publicado Intimação em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

18/09/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:36

Outras Decisões

17/08/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:56

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:45

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:48

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 14:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 03:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:21

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:25

Juntada de aviso de recebimento

17/06/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:53

Digitalizado PJE

01/10/2020, 03:02

Certidão expedida/exarada

31/08/2020, 10:26

Expedição de carta de intimação

16/07/2020, 05:19

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2019, 04:29

Recebidos os Autos do Magistrado

04/09/2019, 04:29

Mero expediente

03/09/2019, 12:27

Concluso para despacho

23/08/2019, 10:40

Petição

23/08/2019, 09:54

Recebimento

23/08/2019, 09:46

Recebimento

23/08/2019, 09:46

Certidão expedida/exarada

22/08/2019, 04:51

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/05/2019, 10:02

Certidão expedida/exarada

17/04/2018, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

13/04/2018, 04:39

Bloqueio/penhora on line

12/04/2018, 05:17

Recebimento

12/04/2018, 05:17

Bloqueio/penhora on line

27/03/2018, 11:14

Concluso para decisão

20/02/2018, 04:33

Petição

19/01/2018, 02:01

Recebimento

05/12/2017, 01:40

Recebimento

05/12/2017, 01:40

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:07

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:38

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:21

Remetidos os Autos ao Advogado

28/09/2017, 11:12

Mero expediente

03/08/2017, 12:00

Certidão expedida/exarada

01/08/2017, 11:19

Juntada de AR

27/07/2017, 09:37

Antecipação de tutela

28/06/2017, 02:56

Expedição de carta de citação

09/06/2017, 03:08

Antecipação de tutela

12/05/2017, 08:51

Distribuído por sorteio

24/02/2017, 03:30

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:43

Despacho

•04/03/2024, 10:23

Despacho

•01/12/2023, 18:22

Despacho

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•09/06/2023, 12:39

Outros documentos

•16/03/2023, 12:47

Decisão

•03/02/2023, 08:48

Despacho

•29/09/2022, 19:30

Decisão

•17/08/2022, 15:46

Despacho

•16/08/2022, 12:56

Despacho

•17/05/2022, 18:48

Despacho

•26/08/2021, 10:21

Todos os documentos(19)

Sentença

•11/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 13:43

Despacho

•04/03/2024, 10:23

Despacho

•01/12/2023, 18:22

Despacho

•24/07/2023, 15:31

Despacho

•09/06/2023, 12:39

Outros documentos

•16/03/2023, 12:47

Decisão

•03/02/2023, 08:48

Despacho

•29/09/2022, 19:30

Decisão

•17/08/2022, 15:46

Despacho

•16/08/2022, 12:56

Despacho

•17/05/2022, 18:48

Despacho

•26/08/2021, 10:21

Decisão

•01/10/2020, 14:53

Despacho

•01/10/2020, 14:53

Decisão

•01/10/2020, 14:53

Despacho

•01/10/2020, 14:53