Execução Fiscal 0828487-98.2015.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 2.237,31

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

JOAQUIM GOMES COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA

OAB/RN 2800·CPF·Representa: Réu

INGRID DE LIMA BARBOSA

OAB/RN 17437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arqivado provisoriamente

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:27

Todas as movimentações(100)

Arqivado provisoriamente

29/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 13:31

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•18/09/2024, 11:07

Despacho

•16/08/2024, 10:07

18/09/2024, 11:07

Conclusos para decisão

16/09/2024, 13:14

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 05:19

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 10:07

Conclusos para despacho

08/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

13/06/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:41

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:25

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

06/10/2023, 12:22

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2023, 21:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:17

Juntada de certidão

25/09/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 09:38

Conclusos para despacho

18/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de EUDES JOSE PINHEIRO DA COSTA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:34

Decorrido prazo de INGRID DE LIMA BARBOSA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:33

Publicado Intimação em 13/03/2023.

15/03/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOSSORO EXECUTADO: JOAQUIM GOMES COSTA JÚNIOR D E S P A C H O Conclusão indevida. Tendo em vista a penhora certificada no evento de ID n° 96137356, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0828487-98.2015.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído nos autos, para, querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo acima, devidamente certificado, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:36

Juntada de certidão

06/03/2023, 10:31

Juntada de certidão

13/12/2022, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2022, 08:16

Conclusos para despacho

28/09/2022, 12:31

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 13/07/2022 23:59.

17/07/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 20:04

Juntada de termo

24/09/2021, 10:26

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 10:13

Juntada de certidão

09/09/2021, 14:59

Juntada de ato ordinatório

28/07/2021, 12:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/07/2021, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

13/07/2021, 19:10

Juntada de certidão

13/07/2021, 19:07

Outras Decisões

03/02/2021, 10:25

Conclusos para despacho

14/12/2020, 15:34

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 05:12

Juntada de certidão

10/09/2020, 05:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2020, 11:57

Juntada de certidão

20/08/2020, 11:00

Juntada de ato ordinatório

14/07/2020, 11:05

Juntada de certidão

23/03/2020, 14:29

Juntada de certidão

26/11/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 16:25

Juntada de certidão

25/11/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2019, 18:32

Conclusos para despacho

10/06/2019, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 27/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

08/05/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2019, 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2018, 11:44

Expedição de Mandado.

31/08/2018, 11:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Juntada de certidão

18/04/2018, 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2017, 16:45

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2015, 11:33

Conclusos para despacho

17/11/2015, 14:35

Distribuído por sorteio

17/11/2015, 14:35

Despacho

•14/06/2024, 13:27

Despacho

•26/04/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:05

Despacho

•06/10/2023, 13:21

Despacho

•13/09/2023, 09:38

Despacho

•09/03/2023, 11:20

Decisão

•04/10/2022, 08:16

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 20:04

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 12:21

Decisão

•03/02/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 11:05

Despacho

•20/06/2019, 18:32

Despacho

•09/12/2015, 11:32