Execução Fiscal 0107722-49.2014.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 50.836,26

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

USE CONSTRUTORA LTDA. - EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

USE CONSTRUTORA LTDA. - EPP

Terceiro

ADEMOS FERREIRA DA SILVA

Terceiro

A T CONSTRUTORA LTDA - EPP

Terceiro

ADEMOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

ADEMOS FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

A FERREIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:35

Outras Decisões

09/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:07

Publicado Intimação em 13/03/2023.

20/03/2023, 10:49

Todas as movimentações(90)

Juntada de certidão

20/02/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 08:29

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 08:45

Despacho

•04/08/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:35

Outras Decisões

09/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/07/2023, 16:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:45

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:07

Decorrido prazo de JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:07

Publicado Intimação em 13/03/2023.

20/03/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

20/03/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ADEMOS FERREIRA DA SILVA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0107722-49.2014.8.20.0106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido de ID nº 75103114. Intime-se o executado, através de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar sobre a averbação da penhora. Decorrido o prazo acima, em branco, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada do débito, deduzido o valor penhorado, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 11:26

Conclusos para despacho

03/03/2023, 12:14

Juntada de certidão

03/03/2023, 12:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/01/2023, 11:56

Juntada de certidão

10/01/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 10:11

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:47

Decorrido prazo de ANDREO ZAMENHOF DE MACEDO ALVES em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:58

Decorrido prazo de JOVANA BRASIL GURGEL DE MACEDO em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:58

Juntada de termo

15/06/2022, 09:45

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 09:12

Expedição de Ofício.

15/06/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:46

Desentranhado o documento

15/06/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 01:03

Conclusos para despacho

09/12/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/10/2021, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

05/10/2021, 14:23

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de 'Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 18:54

Decorrido prazo de Andreo Zamenhof de Macedo em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 10:58

Outras Decisões

14/04/2020, 08:19

Conclusos para despacho

18/02/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

17/02/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 11:43

Juntada de certidão

04/11/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

27/02/2019, 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2019, 09:52

Conclusos para despacho

14/01/2019, 14:03

Juntada de Petição de petição

21/12/2018, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/12/2018, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 11:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

04/07/2018, 07:12

Digitalizado PJE

22/05/2018, 17:04

Recebimento

04/05/2018, 11:51

Conclusos para despacho

03/05/2018, 08:42

Remessa para Setor de Digitalização PJE

20/04/2018, 15:08

Despacho Proferido em Correição

07/11/2017, 09:24

Certidão expedida/exarada

14/03/2017, 15:03

Mero expediente

13/01/2017, 15:23

Certidão expedida/exarada

24/10/2016, 10:15

Petição

21/10/2016, 15:57

Recebimento

21/10/2016, 08:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/09/2016, 08:21

Certidão expedida/exarada

27/09/2016, 13:44

Publicação

29/03/2016, 09:46

Relação encaminhada ao DJE

28/03/2016, 17:32

Exceção de pré-executividade

24/11/2015, 10:33

Petição

27/08/2015, 10:48

Certidão expedida/exarada

17/10/2014, 10:24

Certidão expedida/exarada

19/08/2014, 10:08

Certidão de Oficial Expedida

18/07/2014, 12:07

Recebimento

25/06/2014, 15:50

Remetidos os Autos ao Advogado

25/06/2014, 08:57

Expedição de mandado

16/05/2014, 09:53

Mero expediente

06/05/2014, 13:55

Certidão expedida/exarada

06/05/2014, 13:44

Recebimento

23/04/2014, 13:51

Distribuição por sorteio

23/04/2014, 08:58

Decisão

•24/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:52

Despacho

•30/01/2024, 08:29

Decisão

•09/08/2023, 13:59

Despacho

•09/03/2023, 11:26

Despacho

•27/10/2022, 10:11

Despacho

•02/02/2022, 13:35

Decisão

•14/04/2020, 08:19

Decisão

•06/02/2019, 09:52

Despacho

•03/09/2018, 11:01

Petição

•03/05/2018, 08:41