Execução de Título Extrajudicial 0102859-34.2015.8.20.0100 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102859-34.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIAL M. E. LTDA, MANOEL VIEIRA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de Execução na qual a parte exequente requereu a penhora de valores constante em conta bancária da executada. É o que importa expor. A penhora online requerida pelo exequente é cabível, tendo em vista que o art. 835 do Código de Processo Civil elenca o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado. Além disso, a determinação dessa modalidade de penhora busca a efetividade da execução, estando expressamente autorizada no art. 854 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor correspondente a dívida. Com a planilha de atualização do débito, determino que sejam tomadas as medidas necessárias, por meio eletrônico, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A pesquisa só deverá ser realizada após a apresentação da planilha atualizada do débito. Satisfeita a ordem de indisponibilidade acima determinada, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolamento emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos. Em seguida, deverá a Secretaria providenciar as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária, a teor do disposto nos arts. 9º, inciso I, e 11, § 2º, da Lei de Execução Fiscal – LEF. Não havendo êxito nas diligências, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. ASSÚRN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102859-34.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIAL M. E. LTDA, MANOEL VIEIRA NETO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pelo exequente e determino que seja intimado para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor correspondente a dívida. ASSU/RN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 10:05

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102859-34.2015.8.20.0100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: COMERCIAL M. E. LTDA, MANOEL VIEIRA NETO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de Execução na qual a parte exequente requereu a penhora de valores constante em conta bancária da executada. É o que importa expor. A penhora online requerida pelo exequente é cabível, tendo em vista que o art. 835 do Código de Processo Civil elenca o dinheiro como o primeiro bem a ser penhorado. Além disso, a determinação dessa modalidade de penhora busca a efetividade da execução, estando expressamente autorizada no art. 854 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor correspondente a dívida. Com a planilha de atualização do débito, determino que sejam tomadas as medidas necessárias, por meio eletrônico, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. A pesquisa só deverá ser realizada após a apresentação da planilha atualizada do débito. Satisfeita a ordem de indisponibilidade acima determinada, considerar-se-á efetuada a penhora em dinheiro, reputando-se como termo de penhora o recibo de protocolamento emitido pelo sistema SISBAJUD juntado aos autos. Em seguida, deverá a Secretaria providenciar as medidas necessárias à conversão da quantia constrita em depósito à ordem deste Juízo, assegurando-se atualização monetária, a teor do disposto nos arts. 9º, inciso I, e 11, § 2º, da Lei de Execução Fiscal – LEF. Não havendo êxito nas diligências, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, requerer o que entender de direito. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. ASSÚRN, data da assinatura digital. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:07

Outras Decisões

15/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

08/12/2023, 18:45

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

26/05/2023, 07:25

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

23/03/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/03/2023.

23/03/2023, 10:38

Publicado Intimação em 13/03/2023.

15/03/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

15/03/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102859-34.2015.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos da decisão de ID 80329285. AÇU, 9 de março de 2023 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0102859-34.2015.8.20.0100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 40 (quarenta) dias, nos termos da decisão de ID 80329285. AÇU, 9 de março de 2023 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 15:13

Decorrido prazo de SUSPENSÃO PROCESSUAL em 15/04/2021.

09/03/2023, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/03/2023, 15:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2022, 18:09

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:46

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 09/12/2021.

29/03/2022, 13:42

Decorrido prazo de Banco do Nordeste de Brasil S/A em 09/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:17

Decorrido prazo de AMBAS em 27/11/2019.

23/08/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 11:56

Expedição de Ofício.

21/04/2021, 10:32

Expedição de Ofício.

26/10/2020, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2020, 10:02

Conclusos para decisão

10/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

24/04/2020, 08:31

Recebidos os autos

23/04/2020, 09:26

Digitalizado PJE

23/04/2020, 09:25

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

13/02/2020, 10:52

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

17/12/2019, 05:53

Execução Frustrada

17/07/2019, 02:42

Por decisão judicial

04/03/2019, 09:38

Processo Suspenso

31/05/2018, 11:41

Recebimento

31/05/2018, 10:31

Mero expediente

28/05/2018, 02:38

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 10:46

Concluso para despacho

09/05/2017, 10:15

Recebimento

09/05/2017, 10:07

Concluso para sentença

05/05/2017, 09:07

Petição

23/01/2017, 10:00

Decurso de Prazo

20/01/2017, 01:57

Recebimento

19/12/2016, 01:18

Remetidos os Autos ao Advogado

13/12/2016, 01:21

Recebimento

06/12/2016, 05:46

Certidão expedida/exarada

23/11/2016, 07:34

Remetidos os Autos ao Advogado

23/11/2016, 05:16

Relação encaminhada ao DJE

22/11/2016, 05:56

Mero expediente

03/11/2016, 01:25

Recebimento

03/11/2016, 01:23

Concluso para despacho

08/06/2016, 07:53

Recebimento

11/05/2016, 06:01

Recebido os Autos do Advogado

11/05/2016, 06:01

Remetidos os Autos ao Advogado

06/05/2016, 03:00

Petição

19/04/2016, 12:43

Recebimento

28/03/2016, 12:38

Remetidos os Autos ao Advogado

23/03/2016, 10:01

Recebimento

15/03/2016, 02:33

Concluso para despacho

25/02/2016, 04:11

Apensamento

25/02/2016, 03:20

Remetidos os Autos ao Advogado

03/02/2016, 09:27

Recebimento

03/02/2016, 02:58

Juntada de mandado

28/01/2016, 02:09

Certidão de Oficial Expedida

26/01/2016, 12:02

Petição

21/01/2016, 08:50

Mero expediente

21/10/2015, 10:01

Expedição de mandado

21/10/2015, 10:01

Distribuído por sorteio

15/10/2015, 01:53

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(28)