Execução Fiscal 0814751-08.2018.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2018
Valor da Causa
R$ 17.988,44
Órgão julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Partes do Processo
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE
OAB/RN 5676
·
CPF
736.***.***-68
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/03/2024, 07:14
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 08:19
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
CCR EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-17
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Reu
RAFAEL FERNANDES SILVEIRA
CPF
045.***.***-48
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Reu
ANTONIO TRAJANO PEDROZA
CPF
112.***.***-68
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/01/2024, 08:19
Conclusos para decisão
09/01/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/01/2024, 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023, 08:59
Juntada de diligência
20/12/2023, 08:59
Juntada de certidão
08/11/2023, 08:45
Juntada de certidão
08/09/2023, 13:03
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 13:47
Conclusos para despacho
17/05/2023, 07:47
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 11:42
Publicado Intimação em 13/03/2023.
15/03/2023, 14:25
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Juntada de Petição de petição
29/03/2024, 07:14
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 08:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/01/2024, 08:19
Conclusos para decisão
09/01/2024, 16:00
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
08/01/2024, 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023, 08:59
Juntada de diligência
20/12/2023, 08:59
Juntada de certidão
08/11/2023, 08:45
Juntada de certidão
08/09/2023, 13:03
Expedição de Mandado.
18/07/2023, 14:04
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 13:47
Conclusos para despacho
17/05/2023, 07:47
Juntada de Petição de petição
05/05/2023, 11:42
Publicado Intimação em 13/03/2023.
15/03/2023, 14:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
15/03/2023, 14:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: ANTONIO TRAJANO PEDROZA, RAFAEL FERNANDES SILVEIRA, CCR EMPREENDIMENTOS LTDA D E S P A C H O Seja mais diligente a Secretaria. Intimação efetuada de forma errada do ato ordinatório de ID nº 93467331, vez que a Fazenda Pública deve ser intimada através da Procuradoria Geral do Estado. Exclua-se do cadastro do PJE referida Procuradora e renove-se referida intimação, assinando prazo de 30 (trinta) dias, para tal fim. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo nº 0814751-08.2018.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
10/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 10:09
Conclusos para despacho
23/02/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
14/02/2023, 07:50
Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 07:50
Expedição de Outros documentos.
19/01/2023, 14:09
Ato ordinatório praticado
09/01/2023, 11:55
Decorrido prazo de CCR EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022, 03:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022, 07:33
Juntada de Petição de diligência
18/08/2022, 07:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022, 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022, 10:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022, 10:30
Juntada de Petição de diligência
08/06/2022, 10:30
Expedição de Mandado.
06/06/2022, 21:27
Expedição de Mandado.
06/06/2022, 21:19
Desentranhado o documento
06/06/2022, 21:18
Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022, 07:29
Conclusos para despacho
18/01/2022, 12:05
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 12:04
Juntada de Petição de petição
12/01/2022, 12:10
Expedição de Outros documentos.
06/12/2021, 19:07
Ato ordinatório praticado
06/12/2021, 19:01
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 11:13
Expedição de Certidão.
19/08/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021, 09:31
Conclusos para despacho
17/03/2021, 11:06
Juntada de certidão
17/03/2021, 11:05
Juntada de Petição de petição
16/02/2021, 12:17
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 16:11
Juntada de certidão
08/02/2021, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2020, 12:59
Decorrido prazo de ANA kARENINA DE FIGUERÊDO FERREIRA STABILE em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 03:10
Expedição de Outros documentos.
03/08/2020, 10:44
Juntada de ato ordinatório
03/08/2020, 10:09
Juntada de termo
03/08/2020, 10:07
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020, 09:42
Conclusos para despacho
01/04/2020, 15:00
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 14:59
Juntada de Petição de petição
04/03/2020, 09:45
Expedição de Outros documentos.
11/12/2019, 11:53
Juntada de certidão
11/12/2019, 10:42
Expedição de Outros documentos.
23/08/2019, 09:13
Juntada de certidão
06/08/2019, 17:11
Juntada de certidão
25/06/2019, 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2019, 09:11
Expedição de Mandado.
03/12/2018, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018, 14:14
Conclusos para despacho
10/08/2018, 16:27
Distribuído por sorteio
10/08/2018, 16:27
Documentos
Decisão
•
11/01/2024, 08:19
Despacho
•
17/05/2023, 13:47
Despacho
•
24/02/2023, 10:09
Ato Ordinatório
•
09/01/2023, 11:55
Despacho
•
10/02/2022, 07:29
Ato Ordinatório
•
06/12/2021, 19:01
Despacho
•
19/03/2021, 09:31
Ato Ordinatório
•
03/08/2020, 10:09
Despacho
•
18/05/2020, 09:42
Despacho
•
16/08/2018, 14:14