Execução Fiscal 0801893-66.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 11.486,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

PREFEITURA DO NATAL/RN

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

PMN

ALCUNHA

POLYPRINT EDITORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RIVALDO DANTAS DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 21:36

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:05

Juntada de termo

27/06/2025, 14:14

Juntada de termo

18/06/2025, 13:06

Juntada de termo

21/05/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:47

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 22:53

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/02/2026, 15:49

Conclusos para decisão

05/02/2026, 21:36

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:49

Decisão

•28/04/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:39

Juntada de Petição de diligência

10/11/2025, 19:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 14:05

Juntada de termo

27/06/2025, 14:14

Juntada de termo

18/06/2025, 13:06

Juntada de termo

21/05/2025, 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2025, 14:47

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:38

Juntada de certidão

19/02/2025, 09:52

Decorrido prazo de RIVALDO DANTAS DE SOUSA JUNIOR em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:14

Juntada de entregue (ecarta)

13/12/2024, 06:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2024, 08:44

Juntada de certidão

17/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de 15ª Defensoria Cível de Natal em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:09

Outras Decisões

02/08/2024, 11:15

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de outros documentos

12/07/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

12/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 14:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 14:25

Conclusos para decisão

20/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição incidental

29/02/2024, 12:39

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 19:57

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:46

Juntada de certidão

18/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de POLYPRINT EDITORA LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 18:49

Publicado Intimação em 14/03/2023.

15/03/2023, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: POLYPRINT EDITORA LTDA - ME PAT ou auto de infração: Natureza da dívida: Valor da dívida em 4 de julho de 2022: R$ E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado no átrio do Fórum Miguel Seabra Fagundes. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 4 de julho de 2022. Eu, [Usuário do Sistema], Chefe de Secretaria que elaborei e conferi, subscrevo. FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal,, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 20 (vinte) DIAS A Doutor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, desta Comarca de Natal-RN, 315, AC Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972, na forma da Lei. FAZ SABER, a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que foi efetuada constrição do(s) seguinte(s) valor(es): R$ 295,09 (duzentos e noventa e cinco reais e nove centavos) de titularidade da empresa executada POLYPRINT EDITORA LTDA-ME, CNPJ nº 10.296.530/0001-82, penhorado(s) nos autos descritos abaixo, ficando-o(a) INTIMADO(A) da referida penhora, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse, iniciará o prazo do art. 16, III, da Lei de Execução Fiscal. Outrossim, transcorrido in albis o prazo de embargos, prosseguir-se-á o feito com a expedição do alvará de transferência do(s) referido(s) valor(es) para conta do exequente. Processo nº 0801893-66.2018.8.20.5001 - EXECUÇÃO FISCAL Exeqüente: Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte Procurador(s): [Adv. da Parte Ativa Principal] Executado(s):

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:27

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:27

Decorrido prazo de POLYPRINT EDITORA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 15:29

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 15:29

Expedição de Mandado.

09/06/2021, 16:30

Juntada de certidão

18/11/2020, 11:59

Juntada de certidão

16/09/2020, 23:45

Juntada de certidão

28/08/2020, 18:38

Juntada de certidão

26/08/2020, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2020, 23:44

Conclusos para decisão

25/05/2020, 18:06

Juntada de certidão

25/05/2020, 18:06

Decorrido prazo de POLYPRINT EDITORA LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 00:23

Juntada de mandado

20/02/2020, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 20:04

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/01/2020, 14:34

Juntada de Petição de diligência

10/01/2020, 14:34

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 12:29

Juntada de certidão

11/09/2019, 16:02

Juntada de certidão

21/02/2019, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2018, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2018, 10:40

Conclusos para despacho

19/01/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 10:42

Decisão

•02/08/2024, 11:15

Decisão

•16/04/2024, 14:25

Despacho

•19/10/2023, 19:57

Decisão

•01/06/2020, 23:44

Despacho

•02/08/2018, 10:40