Interdição/Curatela 0802634-57.2019.8.20.5103 - TJRN

Interdição/Curatela 0802634-57.2019.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:51

Conclusos para despacho

12/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 15:53

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado em 07/06/2023

12/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de SAYONEIDE DA SILVA GALVAO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 03:31

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA MENDES DA SILVA GALVAO e Requerido: REQUERIDO: SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, cujo dispositivo segue adiante transcrito: 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, qualificada, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio ANA MENDES DA SILVA GALVAO curadora plena da interditanda, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0802634-57.2019.8.20.5103, em que é

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:20

Decorrido prazo de ANA MENDES DA SILVA GALVAO em 29/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:04

Documentos

Despacho

•15/06/2023, 14:51

Sentença

•16/12/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA MENDES DA SILVA GALVAO e Requerido: REQUERIDO: SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, cujo dispositivo segue adiante transcrito: 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, qualificada, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio ANA MENDES DA SILVA GALVAO curadora plena da interditanda, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 3ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0802634-57.2019.8.20.5103, em que é

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA MENDES DA SILVA GALVAO e Requerido: REQUERIDO: SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, e que o MM. Juiz decretou a interdição desta, (sentença id. 93095027, em data de 16/12/2022), cujo dispositivo segue adiante transcrito: (...) DISPOSITIVO. 12. De acordo com as razões acima esposadas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e 84, §1º da Lei 13.146/2015 e, em consequência, DECRETO a interdição de SAYONEIDE DA SILVA GALVAO, qualificada, DECLARANDO-A INCAPAZ de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil de cunho patrimonial ou negocial. 13. Com fundamento no art. 755, I, do Novo Código de Processo Civil, nomeio ANA MENDES DA SILVA GALVAO curadora plena da interditanda, devendo prestar compromisso na forma do art. 759, I, do Novo Código de Processo Civil e observar as demais prescrições aplicáveis à espécie, ressaltando que está vedada a alienação e oneração de quaisquer bens presentes ou futuros pertencentes ou que venham a pertencer ao interditando, salvo sob autorização Judicial. 14. Em atenção ao art. 755, § 3º, do NCPC c/c o art. 9, III, do Estatuto Civil, providenciem-se a inscrição da presente sentença no Registro Público competente, valendo a presente sentença como MANDADO, devendo ser encaminhada através de ofício. 15. Publique-se na forma do art. 755, § 3º, do Diploma Processual Civil. 16. Condeno à parte autora ao pagamento das custas processuais, ressaltando que a mesma é beneficiária da justiça gratuita. 17. Publicado e registrado perante o PJe. Intimem-se. 18. Transitada em julgado, após o cumprimento, arquivem-se com observância das formalidades legais. Marcus Vinícius Pereira Júnior Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006). Dado e passado nesta cidade de Currais Novos/RN, aos (Data da assinatura digital do documento). E, para constar eu, ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA, que lavrei o presente e o conferi. MARCUS VINÍCIUS PEREIRA JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato:(84) 3673-9571/3673-9570 - Email: [email protected]. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DE INTERDIÇÃO - PRAZO: 10 DIAS 1ª PUBLICAÇÃO O Dr. Marcus Vinicius Pereira Junior, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos do processo de Interdição nº 0802634-57.2019.8.20.5103, em que é

13/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 07/06/2023

Decorrido prazo de SAYONEIDE DA SILVA GALVAO em 07/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANA MENDES DA SILVA GALVAO em 29/03/2023 23:59.

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