Execução Fiscal 0624552-33.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.253,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

LUANA KARLA DE ARAUJO DANTAS

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

A G FALCAO - ME

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

15 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:08

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição de extinção

07/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 12:00

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2023, 09:44

Todas as movimentações(59)

Juntada de certidão

19/03/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:08

Extinto o processo por desistência

07/02/2024, 17:56

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 17:56

Despacho

•17/01/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição de extinção

07/02/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:39

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/10/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:02

Juntada de ato ordinatório

05/10/2023, 12:00

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

05/10/2023, 09:44

Juntada de termo

02/10/2023, 16:16

Outras Decisões

08/08/2023, 19:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 19:00

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:04

Juntada de certidão

08/08/2023, 12:01

Decorrido prazo de A G FALCAO - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:04

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:08

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0624552-33.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): A G FALCAO - ME Certidões de Dívida Ativa: 40103025510;45108276872;51127031604; 56058264413 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _24__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 1.253,08. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 16/11/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 Vistos em correição. EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) A G FALCAO - ME CNPJ: 08.683.054/0001-00,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 14:53

Mov. [31] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

17/02/2019, 00:06

Mov. [30] - Outras Decisões: Outras Decisões/Trata-se de execução fiscal na qual, após frustradas as tentativas de citação pelos correios e por Oficial de Justiça, a Fazenda Exequente pugna pela citação da parte executada via edital. Há de se registrar que, por meio do Ofício Circular nº 018/2012-GP/TJRN de 05 de março de 2012, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a citação por edital, observem as providências tomadas pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no sentido da utilização de convênios disponibilizados pelo Poder Judiciário, com fim de confirmar o endereço do executado ou encontrar a sua atual localização. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DEMAIS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SÚMULA 414/STJ. RESP. 1.103.050/BA, REL. MIN. TEORI ZAVASCKI, DJE

02/08/2018, 10:04

Mov. [28] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

14/03/2018, 14:03

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 20/21, faço os autos conclusos. Natal, 14 de março de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

14/03/2018, 14:03

Mov. [27] - Documento: Documento

14/03/2018, 09:58

Mov. [26] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 29 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793816606TJ - Não procurado), referente ao ofício n. 0624552-33.2009.8.20.0001-002, emitido para A G Falcao. Usuário:

29/11/2017, 00:00

Mov. [25] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/11/2017, 12:51

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0624552-33.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: A G Falcao ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 05 de outubro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

05/10/2017, 16:13

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 11 de julho de 2017. Rafael Neves Guardiani Estagiário

11/07/2017, 14:35

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 11 de julho de 2017. Rafael Neves Guardiani Estagiário

11/07/2017, 14:32

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

24/05/2017, 10:36

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/021892-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/05/2017 Local: Natal / William Batista Pereira (96)

06/06/2016, 13:23

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correição. Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

02/10/2015, 15:25

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/12/2014, 11:53

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70049403-4 Tipo da Petição: Outros Data: 06/11/2014 22:24

07/11/2014, 07:16

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

03/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e II § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

23/09/2014, 10:56

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

23/09/2014, 09:50

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0624552-33.2009, constatei que a intimação da certidão de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 02 de julho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

02/07/2014, 09:56

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudou-se.

26/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 01 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011219914JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0624552-33.2009.8.20.0001-0-001, emitido para A G Falcao. Usuário:

01/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 12:00

Decisão

•08/08/2023, 19:00

Decisão

•02/08/2018, 10:04

Despacho

•02/10/2015, 15:25

Despacho

•23/09/2014, 10:56

Despacho

•26/12/2009, 22:59