Execução Fiscal 0809788-19.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.660,45

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK ALVES PESSOA

OAB/RN 762·CPF·Representa: Autor

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

OAB/RN 7834·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:30

Juntada de termo

21/09/2023, 16:28

Outras Decisões

10/08/2023, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

17/03/2023, 05:04

Publicado Citação em 14/03/2023.

17/03/2023, 05:04

Todas as movimentações(54)

Juntada de certidão

09/05/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 11:32

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 17:17

Decisão

•12/06/2025, 10:39

Juntada de ato ordinatório

04/10/2023, 11:30

Juntada de termo

21/09/2023, 16:28

Outras Decisões

10/08/2023, 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:46

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:44

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

17/03/2023, 05:04

Publicado Citação em 14/03/2023.

17/03/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0809788-19.2013.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: 250.177.04415.1 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _13__/_12__/_2013__ Valor do Débito: R$ 5.660,45. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 16/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) MUNDIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ: 12.636.486/0001-38,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 10:07

Conclusos para decisão

30/10/2019, 08:33

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 14:38

Mov. [32] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

14/02/2019, 22:36

Mov. [31] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.19.70000155-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo/Processo Data: 08/01/2019 11:47

09/01/2019, 08:01

Mov. [30] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

17/12/2018, 00:00

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/12/2018, 00:00

Mov. [28] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0809788-19.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 09/11/2018.

09/11/2018, 12:21

Mov. [27] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

22/10/2018, 14:58

Mov. [26] - Juntada de Ofício: Juntada de Ofício

11/10/2018, 09:37

Mov. [25] - Expedição de ofício: Expedição de ofício/Ofício n° 428/2018

08/10/2018, 10:12

Mov. [24] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/001326-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/10/2018 Local: Natal / Jailson da Costa e Silva

16/01/2018, 15:18

Mov. [23] - Ato Ordinatório praticado: Ato Ordinatório praticado/Processo nº 0809788-19.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o pedido de citação pessoal constante dos autos, expeço mandado de citação/penhora. Natal, 15 de janeiro de 2018. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

15/01/2018, 16:00

Mov. [22] - Documento: Documento

15/01/2018, 15:58

Mov. [20] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/11/2017, 15:11

Mov. [21] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793849811TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0809788-19.2013.8.20.0001-002, emitido para Mundial de Alimentos Ltda. Usuário:

27/11/2017, 00:00

Mov. [19] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

16/11/2017, 13:44

Mov. [18] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809788-19.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 02 de outubro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

02/10/2017, 11:46

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 12 de julho de 2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

12/07/2017, 14:14

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70007981-1 Tipo da Petição: Outros Data: 22/06/2017 10:38

23/06/2017, 08:04

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/06/2017, 00:00

Mov. [13] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0809788-19.2013.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 06/06/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

06/06/2017, 16:39

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [12] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

22/05/2017, 10:33

Mov. [11] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2017/001034-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/05/2017 Local: Natal / Andréa Paula de Melo Onofre

17/01/2017, 08:24

Mov. [10] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0809788-19.2013.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Mundial de Alimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 09 de agosto de 2016. Yuri Gustavo da Cunha Nunes Genérico

09/08/2016, 13:59

Mov. [9] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70008068-1 Tipo da Petição: Outros Data: 28/04/2016 10:55

29/04/2016, 08:08

Mov. [8] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

18/04/2016, 00:00

Mov. [7] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

07/04/2016, 00:00

Mov. [6] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

08/10/2015, 11:33

Mov. [5] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de junho de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR281856927TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0809788-19.2013.8.20.0001-001, emitido para Mundial de Alimentos Ltda. Usuário:

12/06/2014, 00:00

Mov. [4] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

22/05/2014, 13:54

Mov. [3] - Mero expediente: Mero expediente/EF - Despacho Inicial em Execução Fiscal

11/03/2014, 11:42

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

16/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

13/12/2013, 12:00

Despacho

•25/09/2024, 17:38

Decisão

•14/08/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:30

Decisão

•10/08/2023, 13:30

Despacho

•30/10/2019, 10:07

Despacho

•11/03/2014, 11:42