Execução Fiscal 0623978-10.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.253,08

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

PRISMA PROPAGANDA E ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

16 DEFENSORIA CIVEL DE NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2024, 17:01

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

08/02/2024, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 15:39

Juntada de termo

05/12/2023, 14:58

Outras Decisões

24/10/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:46

Juntada de termo

27/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de PRISMA PROPAGANDA E ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:35

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

21/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2024, 17:06

Juntada de ato ordinatório

17/02/2024, 17:01

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 09:12

Despacho

•02/12/2024, 09:22

08/02/2024, 09:38

Juntada de recibo (sisbajud)

06/02/2024, 15:39

Juntada de termo

05/12/2023, 14:58

Outras Decisões

24/10/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:46

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:46

Juntada de termo

27/09/2023, 08:17

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:23

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de PRISMA PROPAGANDA E ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

18/03/2023, 02:03

Publicado Citação em 14/03/2023.

18/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0623978-10.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): PRISMA PROPAGANDA E ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA - ME Certidões de Dívida Ativa: Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: ___/___/___ Valor do Débito: $1,253.08. Eu, ANA CAROLINA DO AMARAL CAMARA PESSOA, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 29/01/2020. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIOGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) PRISMA PROPAGANDA E ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA - ME CNPJ: 12.697.553/0001-24,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 08:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 05/12/2019 23:59:59.

06/12/2019, 01:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 15:39

Mov. [33] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

12/02/2019, 23:05

Mov. [32] - Juntada de AR: Juntada de AR

06/11/2017, 16:47

Mov. [31] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados

21/10/2017, 21:28

Mov. [30] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 10 de outubro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR733098222TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0623978-10.2009.8.20.0001-002, emitido para Prisma Propaganda e Assessoria de Eventos Ltda. Usuário:

10/10/2017, 00:00

Mov. [28] - Documento: Documento

14/09/2017, 17:13

Mov. [29] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - CARTA DE CITAÇÃO - NOVO MODELO

12/09/2017, 17:29

Mov. [27] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0623978-10.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Prisma Propaganda e Assessoria de Eventos Ltda ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 05 de setembro de 2017. Aline Luamar Araújo Fraga Estagiária

05/09/2017, 15:43

Mov. [26] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 16:44

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

05/06/2017, 00:00

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006295-1 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2017 15:24

31/05/2017, 08:03

Mov. [22] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0623978-10.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Prisma Propaganda e Assessoria de Eventos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 23/05/2017. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

23/05/2017, 12:58

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

23/05/2017, 00:00

Mov. [21] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Intimação

16/12/2016, 15:28

Mov. [20] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/025669-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/12/2016 Local: Natal / Danielle de Azevedo Ferreira Lima

04/07/2016, 16:56

Mov. [19] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

29/10/2015, 16:48

Mov. [18] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

06/02/2015, 13:12

Mov. [17] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001899-3 Tipo da Petição: Outros Data: 21/01/2015 10:28

22/01/2015, 08:14

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

19/01/2015, 00:00

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/FP - Genérico

18/09/2014, 12:00

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

18/09/2014, 10:50

Mov. [12] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos de n.° 0623978-10.2009, constatei que a intimação da certidão de fls. 16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de maio de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

20/05/2014, 14:51

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo mudança de endereço.

03/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011212893JN - Mudou-se). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Prisma Propaganda e Assessoria de Eventos Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

23/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Despacho

•02/09/2024, 10:57

Despacho

•07/06/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•17/02/2024, 17:01

Decisão

•24/10/2023, 08:15

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 15:39

Despacho

•29/10/2015, 17:18

Despacho

•24/09/2014, 13:28

Despacho

•26/12/2009, 19:33