Execução Fiscal 0625462-60.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 5.690,50

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

GAMO IND & COM VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

27/11/2023, 11:33

Juntada de termo

27/09/2023, 10:15

Juntada de termo

27/09/2023, 10:14

Outras Decisões

22/08/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de GAMO IND & COM VEICULOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:52

Publicado Citação em 14/03/2023.

20/03/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 13:23

Todas as movimentações(56)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

30/11/2023, 15:02

Conclusos para decisão

30/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

30/11/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:34

Juntada de ato ordinatório

Documentos

Decisão

•17/12/2024, 11:02

Despacho

•06/12/2024, 11:20

27/11/2023, 11:33

Juntada de termo

27/09/2023, 10:15

Juntada de termo

27/09/2023, 10:14

Outras Decisões

22/08/2023, 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:49

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:48

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:47

Decorrido prazo de GAMO IND & COM VEICULOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:52

Publicado Citação em 14/03/2023.

20/03/2023, 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 13:23

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0625462-60.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): GAMO IND & COM VEICULOS LTDA Certidões de Dívida Ativa: 41180094839;46181345151;52177094039; 57115328657 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _24__/_12__/_2020__ Valor do Débito: R$ 5.690,50. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 17/11/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) GAMO IND & COM VEICULOS LTDA CNPJ: 70.052.519/0001-07,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 12:11

Conclusos para despacho

09/12/2019, 16:09

Mov. [36] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/02/2019, 18:08

Mov. [35] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certidão decurso de prazo genérica

20/11/2018, 15:17

Mov. [33] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016267-1 Tipo da Petição: Outros Data: 08/11/2018 10:07

09/11/2018, 08:04

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2018, 00:00

Mov. [32] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/10/2018, 00:00

Mov. [31] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0625462-60.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gamo Ind e Com Veiculos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 25/10/2018.

25/10/2018, 17:57

Mov. [30] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/certidão negativa nº não localizado

28/07/2018, 15:07

Mov. [29] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/028960-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/07/2018 Local: Natal / Maria do Socorro de Araújo Pinheiro

13/06/2018, 10:29

Mov. [28] - Mero expediente: Mero expediente/Tendo em vista a nova numeração indicada pelo exequente às fls 32, determino a expedição de novo mandado de citação e penhora em face da parte executada. Publique-se. Cumpra-se.

04/05/2018, 09:55

Mov. [27] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

24/11/2017, 10:47

Mov. [25] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

31/10/2017, 14:10

Mov. [26] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fls. 30/31, faço os autos conclusos. Natal, 31 de outubro de 2017. Claudiney Marques da Serra Chefe de Secretaria

31/10/2017, 14:09

Mov. [24] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70015918-1 Tipo da Petição: Outros Data: 27/10/2017 14:17

30/10/2017, 08:03

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

27/10/2017, 00:00

Mov. [22] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

17/10/2017, 00:00

Mov. [21] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0625462-60.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Gamo Ind e Com Veiculos Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 01/09/2017. Karla Alves Araújo Genérico

01/09/2017, 13:34

Mov. [20] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

31/05/2017, 14:35

Mov. [19] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/026779-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/05/2017 Local: Natal / Marilu Albano da Silva (74)

08/07/2016, 09:40

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do executado nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

29/10/2015, 10:46

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

04/02/2015, 15:41

Mov. [16] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.15.70001503-0 Tipo da Petição: Outros Data: 20/01/2015 15:53

21/01/2015, 08:51

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

20/01/2015, 00:00

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correição Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intimação para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as diligências que lhe competem, sob pena de extinção nos termos do art. 267, II e III § 1º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

26/09/2014, 11:37

Mov. [12] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

26/09/2014, 08:51

Mov. [11] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO, em razão do meu ofício, compulsando os presentes autos, constatei que o prazo de intimação expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifestação, razão pela qual levo o feito em conclusão. Dou fé. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 07 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnica

07/08/2014, 14:06

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida pelo motivo não existe número indicado.

09/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de março de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011224874JN - Não existe nº indicado). Por essa razão é aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolução, ou então, se for o caso informe o endereço do destinatário da correspondência (Gamo Ind e Com Veiculos Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Usuário:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Ofício n. 2307/2010-CGJ/RN, datada de 13.09.2010.

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

26/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

24/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

24/12/2009, 12:00

Decisão

•30/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 11:33

Decisão

•22/08/2023, 09:32

Despacho

•07/02/2020, 12:11

Despacho

•04/05/2018, 09:55

Despacho

•29/10/2015, 11:00

Despacho

•26/09/2014, 11:37

Despacho

•26/12/2009, 22:01