Execução Fiscal 0627144-50.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2009

Valor da Causa

R$ 1.507,91

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

SASIMIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2024

21/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:25

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:09

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2023, 14:36

Juntada de termo

27/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de Sasimil Ltda em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 14:16

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 16:25

Transitado em Julgado em 29/01/2024

21/02/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 12:25

Extinto o processo por desistência

29/01/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 06:34

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:09

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 10:08

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

26/10/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

23/10/2023, 14:36

Juntada de termo

27/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:52

Juntada de certidão

21/08/2023, 16:51

Decorrido prazo de Sasimil Ltda em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

20/03/2023, 14:16

Publicado Citação em 14/03/2023.

20/03/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0627144-50.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Sasimil Ltda Certidões de Dívida Ativa: 53086121406;58029357120; Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: __23_/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 1.507,91. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 18/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) Sasimil Ltda CNPJ: 02.005.110/0001-71,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 09:48

Outras Decisões

19/02/2020, 21:28

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:42

Mov. [35] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 19:37

Mov. [34] - Publica??o: Publica??o

29/11/2018, 12:06

Mov. [33] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o :0151/2018 Data da Disponibiliza??o: 28/11/2018 Data da Publica??o: 29/11/2018 N?mero do Di?rio: ed. 2656 P?gina: 03167761

29/11/2018, 08:50

Mov. [32] - Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico: Disponibiliza??o no Di?rio da Justi?a Eletr?nico

28/11/2018, 15:20

Mov. [31] - Expedi??o de documento: Expedi??o de documento/Rela??o: 0151/2018 Teor do ato: Execu??o Fiscal n?: 0627144-50.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Sasimil Ltda DECIS?O Vistos etc. Trata-se de execu??o fiscal na qual, ap?s frustradas as tentativas de cita??o pelos correios e por Oficial de Justi?a, a Fazenda Exequente pugna pela cita??o da parte executada via edital. H? de se registrar que, por meio do Of?cio Circular n? 018/2012-GP/TJRN de 05 de mar?o de 2012, o Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a cita??o por edital, observem as provid?ncias tomadas pelo Conselho Nacional de Justi?a - CNJ, no sentido da utiliza??o de conv?nios disponibilizados pelo Poder Judici?rio, com fim de confirmar o endere?o do executado ou encontrar a sua atual localiza??o. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECU?

28/11/2018, 09:12

Mov. [30] - Outras Decis?es: Outras Decis?es/Execu??o Fiscal n?: 0627144-50.2009.8.20.0001 Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Sasimil Ltda DECIS?O Vistos etc. Trata-se de execu??o fiscal na qual, ap?s frustradas as tentativas de cita??o pelos correios e por Oficial de Justi?a, a Fazenda Exequente pugna pela cita??o da parte executada via edital. H? de se registrar que, por meio do Of?cio Circular n? 018/2012-GP/TJRN de 05 de mar?o de 2012, o Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Norte recomendou aos magistrados que, antes de determinarem a cita??o por edital, observem as provid?ncias tomadas pelo Conselho Nacional de Justi?a - CNJ, no sentido da utiliza??o de conv?nios disponibilizados pelo Poder Judici?rio, com fim de confirmar o endere?o do executado ou encontrar a sua atual localiza??o. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECU??O FISCAL. CITA??O POR EDITAL. NECESSIDADE DE

19/07/2018, 12:23

Mov. [28] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

15/01/2018, 14:42

Mov. [29] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico, em raz?o do meu of?cio, que n?o foi poss?vel a cita??o pelas vias postal e pessoal em raz?o da insufici?ncia do endere?o informado na peti??o inicial e que, intimado, o exequente requereu a cita??o por edital. Assim, diante de tal pedido, fa?o os autos conclusos. Natal, 15 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 14:38

Mov. [26] - Juntada de AR: Juntada de AR

30/11/2017, 14:49

Mov. [27] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 27 de novembro de 2017 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793812895TJ - N?o procurado), referente ao of?cio n. 0627144-50.2009.8.20.0001-002, emitido para Sasimil Ltda. Usu?rio:

27/11/2017, 00:00

Mov. [25] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 05/02/2018 devido ? altera??o da tabela de feriados

20/11/2017, 03:10

Mov. [23] - Documento: Documento

08/11/2017, 16:40

Mov. [24] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

08/11/2017, 16:38

Mov. [22] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0627144-50.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Sasimil Ltda ATO ORDINAT?RIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endere?o da parte executada ? diverso daquele que consta nos autos, conforme se v? no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento ? Portaria n? 004/2014, deste Ju?zo, expe?o nova carta de cita??o. Natal, 04 de outubro de 2017. Claudiney Marques da Serra T?cnico Judici?rio

04/10/2017, 12:06

Mov. [21] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certifico que procedi ? atualiza??o do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em raz?o do pedido de cita??o por edital e, em cumprimento ? recomenda??o contida no Of?cio-Circular n? 018/2014, da Presid?ncia do Tribunal de Justi?a desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 07 de julho de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagi?rio

07/07/2017, 17:47

Mov. [20] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

17/04/2017, 17:23

Mov. [19] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/008829-2 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Natal / Helga Michele de Arruda Tito

08/03/2016, 09:10

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Execu??o Fiscal n? 0627144-50.2009.8.20.0001 Parte autora: Munic?pio de Natal Advogado: Adv. da Parte Ativa Principal ?? Nenhuma informa??o dispon?vel ?? Parte r?: Sasimil Ltda DESPACHO Expe?a-se Mandado de Cita??o, Arresto, Penhora e Avalia??o em desfavor do executado nos endere?os fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

21/10/2015, 11:34

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

11/12/2014, 11:05

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70050863-9 Tipo da Peti??o: Outros Data: 17/11/2014 00:28

18/11/2014, 08:05

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

04/11/2014, 00:00

Mov. [13] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em Correi??o Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intima??o para no prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o nos termos do art. 267, II e III ? 1? do C?digo de Processo Civil. Publique-se. Intime-se

25/09/2014, 11:05

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio, compulsando os presentes autos de n.? 0627144-50.2009, constatei que a intima??o da certid?o de fls.12, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifesta??o, raz?o pela qual levo o feito em conclus?o. Dou f?. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 04 de agosto de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnica

04/08/2014, 11:33

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

22/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Certifico que a correspond?ncia encaminhada para cita??o/intima??o do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeq?ente para manifestar-se sobre a correspond?ncia devolvida pelo motivo mudou-se.

10/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 18 de mar?o de 2011 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011220285JN - Mudou-se). Por essa raz?o ? aberta vista a parte interessada para que se manifeste acerca do motivo da devolu??o, ou ent?o, se for o caso informe o endere?o do destinat?rio da correspond?ncia (Sasimil Ltda), no prazo de 10 dias sob pena de extin??o. Usu?rio:

18/03/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

28/02/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Of?cio n. 2307/2010-CGJ/RN, datado de 13.09.2010

15/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

27/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

25/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

25/12/2009, 12:00

Despacho

•19/02/2020, 21:28

Decisão

•19/07/2018, 12:26

Despacho

•21/10/2015, 11:34

Despacho

•25/09/2014, 11:05

Despacho

•27/12/2009, 05:50