Execução Fiscal 0631045-26.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.851,62

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MONTANA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:25

Extinto o processo por desistência

12/04/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 13:49

Juntada de termo

17/01/2024, 13:39

Juntada de termo

17/01/2024, 13:35

Juntada de termo

17/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:29

Outras Decisões

24/10/2023, 08:15

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

15/04/2024, 10:03

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 10:02

Transitado em Julgado em 15/04/2024

15/04/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 07:25

Extinto o processo por desistência

12/04/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•12/04/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:50

Juntada de ato ordinatório

29/01/2024, 13:49

Juntada de termo

17/01/2024, 13:39

Juntada de termo

17/01/2024, 13:35

Juntada de termo

17/01/2024, 13:31

Juntada de certidão

13/11/2023, 09:29

Outras Decisões

24/10/2023, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2023, 08:15

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:07

Juntada de certidão

23/10/2023, 13:07

Juntada de termo

26/09/2023, 14:02

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:54

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:52

Decorrido prazo de MONTANA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 14:28

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0631045-26.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): MONTANA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Certidões de Dívida Ativa: 46020304950; 41017054076; 52030057488; 56164290856 Natureza da Dívida: tributária - TAXA DE LICENÇA Data da Inscrição: _19__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.851,62. Eu, MARIA JOSE FIGUEIREDO DE LIMA, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 18/11/2021 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) MONTANA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 35.299.106/0001-12,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 21:23

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:52

Mov. [32] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

19/07/2019, 20:33

Mov. [31] - Juntada de AR: Juntada de AR

16/10/2017, 13:44

Mov. [30] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de julho de 2017 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR723802565TJ - Desconhecido), referente ao of?cio n. 0631045-26.2009.8.20.0001-002, emitido para Montana Maquinas e Equipamentos Ltda. Usu?rio:

19/07/2017, 00:00

Mov. [29] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/CARTA DE CITA??O N? ??Valor do campo atualizado somente ap?s o salvamento?? Processo n? 0631045-26.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Montana Maquinas e Equipamentos Ltda Em cumprimento ? determina??o do(a) Excelent?ssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diogenes, Juiza de Direito desta 2? Vara de Execu??o Fiscal Municipal e Tribut?ria, CITO Vossa Senhoria para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da d?vida ou garantir o ju?zo, por meio de dep?sito em dinheiro, fian?a banc?ria ou nomea??o de bens ? penhora, facultada a interposi??o de embargos ? execu??o, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do dep?sito, da juntada da prova da fian?a banc?ria, ou da intima??o da penhora. PRAZO: considera-se feita a cita??o na data da entrega desta carta no endere?o do executado. VALOR DO D?BITO

12/07/2017, 12:52

Mov. [28] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n? 0631045-26.2009.8.20.0001 - Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Montana Maquinas e Equipamentos Ltda ATO ORDINAT?RIO Certifico, em raz?o do meu of?cio, que procedi ? atualiza??o do endere?o do executado, bem como do valor da causa, conforme informa??o trazida pelo exequente. Dessa forma, expe?o nova carta de cita??o, com permiss?o na Portaria n? 004/2014 deste Ju?zo. Natal, 05 de julho de 2017. Herbert Santos do Nascimento Estagi?rio

05/07/2017, 12:20

Mov. [27] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.17.70007884-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 21/06/2017 10:56

22/06/2017, 08:08

Mov. [26] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

12/06/2017, 00:00

Mov. [24] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Processo n.? 0631045-26.2009.8.20.0001- Execu??o Fiscal Exequente: Munic?pio de Natal Executado: Montana Maquinas e Equipamentos Ltda ATO ORDINAT?RIO Em raz?o do n?o cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 31/05/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Gen?rico

31/05/2017, 17:31

Mov. [25] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

31/05/2017, 00:00

Mov. [23] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

17/04/2017, 09:47

Mov. [22] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

14/10/2016, 09:09

Mov. [21] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2016/023095-1 Situa??o: Cumprido - Ato negativo em 17/04/2017 Local: Natal / Ana Paula Coelho Leal de Oliveira

14/06/2016, 14:38

Mov. [20] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos. Expe?a-se Mandado de Cita??o, Arresto, Penhora e Avalia??o em desfavor do executado nos endere?os fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

27/10/2015, 16:09

Mov. [19] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

19/12/2014, 15:57

Mov. [18] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 10/12/2014 devido ? altera??o da tabela de feriados

06/12/2014, 11:14

Mov. [17] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

25/11/2014, 00:00

Mov. [16] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70051564-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 19/11/2014 09:36

20/11/2014, 08:02

Mov. [15] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

14/11/2014, 00:00

Mov. [14] - Mero expediente: Mero expediente/Vistos em correi??o. Considerando que fora dada vista dos autos ao Exequente sem que o mesmo tenha se manifestado, determino que seja renovada a sua intima??o para o prazo de 48 horas, informar se tem interesse, no prosseguimento no feito, promovendo as dilig?ncias que lhe competem, sob pena de extin??o nos termos do art. 267, II e III ? 1? do C?digo de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

24/09/2014, 11:31

Mov. [13] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

24/09/2014, 11:02

Mov. [12] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/CERTIFICO, em raz?o do meu of?cio, compulsando os presentes autos de n.? 0631045-26.2009, constatei que a intima??o da certid?o de fls.16, expirou, sem que a parte exequente, devidamente intimada, apresentasse manifesta??o, raz?o pela qual levo o feito em conclus?o. Dou f?. DADA E PASSADA nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 31 de julho de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar T?cnica

31/07/2014, 14:10

Mov. [11] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Leitura Autom?tica de Intima??o Online - Portal

21/11/2013, 12:00

Mov. [10] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [9] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Certid?o de Remessa de Intima??o para o Portal

11/11/2013, 12:00

Mov. [8] - Ato ordinat?rio: Ato ordinat?rio/Certifico que a correspond?ncia encaminhada para cita??o/intima??o do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exeq?ente para manifestar-se sobre a correspond?ncia devolvida pelo motivo desconhecido.

30/05/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 12 de abril de 2011 ? juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011251177JN - Desconhecido), referente ao of?cio n. 0631045-26.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Montana Maquinas e Equipamentos Ltda. Usu?rio:

12/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de carta de cita??o: Expedi??o de carta de cita??o/EF - Cita??o Execu??o Fiscal Eletr?nica - Autoenvelop?vel

23/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribui??o por sorteio: Redistribui??o por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribui??o de Processo - Saida: Redistribui??o de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execu??o Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•24/10/2023, 08:15

Despacho

•19/02/2020, 21:23

Despacho

•27/10/2015, 16:09

Despacho

•24/09/2014, 13:29

Despacho

•31/12/2009, 19:17