Execução Fiscal 0631834-25.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 2.042,39

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 25/01/2024

15/02/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:00

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Publicado Citação em 14/03/2023.

27/03/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

27/03/2023, 12:04

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 07:42

Transitado em Julgado em 25/01/2024

15/02/2024, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:00

Extinto o processo por desistência

24/01/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 09:57

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 10:07

Despacho

•21/08/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 18:39

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:35

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:22

Publicado Citação em 14/03/2023.

27/03/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

27/03/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0631834-25.2009.8.20.0001. Exequente: MUNICÍPIO DE NATAL Executado(s): ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Certidões de Dívida Ativa: 41165091018;46166341418; 52163090583; 57101325081 Natureza da Dívida: tributária Data da Inscrição: _31__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 2.042,39. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 18/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) ONIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CNPJ: 70.142.377/0001-60,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 10:28

Mov. [40] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

24/02/2019, 16:30

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de documento

25/09/2018, 11:20

Mov. [38] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 25 de setembro de 2018. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

25/09/2018, 11:15

Mov. [36] - Documento: Documento

01/11/2017, 08:09

Mov. [37] - Documento: Documento

01/11/2017, 08:09

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.°:0631834-25.2009.8.20.0001 - 2ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária Exequente: Município de Natal Executado: Onix Comercio e Representacoes Ltda CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão proferida nos autos, procedi consultas nos sistemas BACENJUD e RENAJUD e constatei a inexistência de valores/veículos suficientes ao pagamento da dívida, impossibilitando, assim, o arresto. Sendo assim, devolvo os autos à Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Natal, 01 de novembro de 2017. Rayanne Alexandre de Almeida Silva Estagiária

01/11/2017, 08:07

Mov. [34] - Documento: Documento

30/10/2017, 09:56

Mov. [33] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Processo n.° 0631834-25.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Onix Comercio e Representacoes Ltda CERTIDÃO Certifico que consultei o sistema DIRECTA, do Município do Natal (http://directa.natal.rn.gov.br), e procedi à atualização do valor da causa, conforme planilha em anexo. Natal, 30 de outubro de 2017. Rayanne Alexandre de Almeida Silva Estagiária

30/10/2017, 09:55

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line/Publique-se. Cumpra-se.

24/10/2017, 12:23

Mov. [31] - Documento: Documento

02/10/2017, 15:29

Mov. [30] - Concluso para decisão: Concluso para decisão

27/09/2017, 15:52

Mov. [29] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 06 de julho de 2017. Carlos Henrique Medeiros Costa Estagiário

06/07/2017, 15:09

Mov. [28] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 22:00

Mov. [27] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

06/06/2017, 00:00

Mov. [26] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.17.70006283-8 Tipo da Petição: Outros Data: 30/05/2017 12:25

31/05/2017, 08:02

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0631834-25.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: Onix Comercio e Representacoes Ltda ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 26/05/2017. Joaquim Moreira Maia Filho Genérico

26/05/2017, 15:41

Mov. [25] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

26/05/2017, 00:00

Mov. [23] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

22/03/2017, 08:57

Mov. [22] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2016/008327-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2017 Local: Natal / Aldo Lemos de Oliveira

04/03/2016, 09:49

Mov. [21] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se Mandado de Citação, Arresto, Penhora e Avaliação em desfavor do Requerido nos endereços fornecidos pelo exequente. Cumpra-se.

14/05/2014, 15:04

Mov. [20] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

02/05/2014, 16:38

Mov. [19] - Processo entranhado: Processo entranhado/Entranhado o processo 0631834-25.2009.8.20.0001/80000 - Classe: Outros em Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

30/04/2014, 11:16

Mov. [18] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.14.70017441-2 Tipo da Petição: Outros Data: 30/04/2014 10:47

30/04/2014, 11:16

Mov. [17] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

04/04/2014, 19:48

Mov. [16] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida.

04/04/2014, 11:09

Mov. [14] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/11/2013, 12:00

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/CERTIFICO que a carta de citação fora devolvida, sem o devido cumprimento, pelo motivo exposto na movimentação processual juntada de carta devolvida.

06/12/2012, 12:00

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente/*

05/10/2012, 12:00

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

17/08/2012, 12:00

Mov. [10] - Despacho Proferido em Correição: Despacho Proferido em Correição/DESPACHO Vistos em correição Voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Natal/RN, 10 de agosto de 2011. Francisca Maria Tereza Maia Diogenes Juiza de Direito

10/08/2011, 12:00

Mov. [9] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/08/2011, 12:00

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011265193JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0631834-25.2009.8.20.0001-0-002, emitido para Onix Comercio e Representacoes Ltda. Usuário:

20/04/2011, 12:00

Mov. [7] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de abril de 2011 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR011264431JN - Mudou-se), referente ao ofício n. 0631834-25.2009.8.20.0001-0-001, emitido para Onix Comercio e Representacoes Ltda. Usuário:

20/04/2011, 12:00

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

25/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

01/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•06/04/2020, 10:28

Decisão

•24/10/2017, 12:24

Despacho

•14/05/2014, 15:04

Despacho

•01/10/2012, 15:50

Despacho

•10/08/2011, 14:44

Despacho

•01/01/2010, 08:15