Execução Fiscal 0810499-24.2013.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0810499-24.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0810499-24.2013.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 9.790,63 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de janeiro de 2023. Eu, MANUELE SARMENTO DA SILVA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 13121912330500000000038374299 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 13121912330600000000038374315 Despacho Despacho 14051612173300000000038374324 Carta Outros documentos 14061810075700000000038374337 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14072921004200000000038374341 Ato Ordinatório Outros documentos 18120410075800000000038374348 Certidão Certidão 21020411032521800000062334848 infoseg 0810499-24.2013 Documento de Comprovação 21020411032540600000062334850 Certidão Certidão 21070612530610000000067410827 Infoseg.0810499-24.2013.8.20.0001 Documento de Comprovação 21070612530631800000067410829 Decisão Decisão 21092709011858200000070325308 Citação Citação 21102816391518000000071602530 Diligência Diligência 21113012374318100000072707166 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21120113383460900000072769994 Intimação Intimação 21120113383460900000072769994 Petição Petição 21121612073904300000073331021 Petição de Prosseguimento Petição 21121612074019400000073331025 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de Comprovação 21121612074131500000073331026 Extrato da Dívida Ativa Documento de Comprovação 21121612074218900000073331027 Despacho Despacho 22052422013907200000077687059 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Centro, Natal - RN, 59025-300, CEP 59025-300 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) BRAZILIAN INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 06.950.883/0001-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

13/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de termo

Juntada de certidão

Deferido em parte o pedido de Município de Natal

Conclusos para decisão

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Todas as movimentações(45)