Execução Fiscal 0629995-62.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2009

Valor da Causa

R$ 3.637,99

Órgão julgador

5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

B. BEZERRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 21/02/2024

27/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:44

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 09:34

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de B. BEZERRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:14

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:14

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 21/02/2024

27/02/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:44

Extinto o processo por desistência

21/02/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 11:06

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 16:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 10:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:34

Juntada de ato ordinatório

27/09/2023, 09:34

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:42

Juntada de certidão

04/08/2023, 14:38

Decorrido prazo de B. BEZERRA DA SILVA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 15:14

Publicado Citação em 14/03/2023.

15/03/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0629995-62.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): B. BEZERRA DA SILVA Certidões de Dívida Ativa: 43037159236;48024405927; 54005151243; 58159389579. Data da Inscrição: _30__/_12__/_2009__ Valor do Débito: R$ 3.637,99. Eu, LUZENILDA MARIA DO NASCIMENTO, que o elaborei e conferi. E, por fim, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei. Natal, 19/11/2021. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Rua das Fosforitas, s/n, Complexo Judiciário da Zona Sul, Lagoa Nova (Conjunto Potilândia), NATAL - RN - CEP: 59076-120 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Francisca Maria Tereza Maia Diógenes, juíza de direito da 5ª vara de execução fiscal e tributária, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) citado(s) B. BEZERRA DA SILVA CNPJ: 04.656.384/0001-56,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 12:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE NATAL em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 06:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 10:32

Outras Decisões

30/04/2020, 10:36

Conclusos para despacho

23/04/2020, 14:43

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 14:43

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

07/02/2019, 22:11

Mov. [37] - Decurso de Prazo: Decurso de Prazo/Certidão decurso de prazo genérica

26/11/2018, 14:52

Mov. [36] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.18.70016480-1 Tipo da Petição: Outros Data: 13/11/2018 10:26

14/11/2018, 08:02

Mov. [35] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

09/11/2018, 00:00

Mov. [34] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

29/10/2018, 00:00

Mov. [33] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo n.º 0629995-62.2009.8.20.0001- Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: B. Bezerra da Silva-me ATO ORDINATÓRIO Em razão do não cumprimento do mandado, intimo a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito. Natal, 25/10/2018.

25/10/2018, 17:39

Mov. [32] - Certidão de Oficial Expedida: Certidão de Oficial Expedida/Certidão Genérica

25/07/2018, 14:36

Mov. [31] - Expedição de mandado: Expedição de mandado/Mandado nº: 001.2018/011845-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2018 Local: Natal / Enilma Gomes Ferreira Texeira

19/03/2018, 08:46

Mov. [30] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629995-62.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: B. Bezerra da Silva-me ATO ORDINATÓRIO Vistos, em correição. Tendo em vista a devolução da carta de citação, sem o seu devido cumprimento, EXPEÇO mandado de citação e penhora. Natal, 19 de março de 2018. Maristela Medeiros Auxiliar Técnico

19/03/2018, 08:41

Mov. [29] - Juntada de AR: Juntada de AR

28/11/2017, 16:01

Mov. [27] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/11/2017, 04:28

Mov. [28] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 20 de novembro de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR793813065TJ - Desconhecido), referente ao ofício n. 0629995-62.2009.8.20.0001-004, emitido para B. Bezerra da Silva-me. Usuário:

20/11/2017, 00:00

Mov. [25] - Documento: Documento

08/11/2017, 17:21

Mov. [26] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

08/11/2017, 17:18

Mov. [24] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629995-62.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: B. Bezerra da Silva-me ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei o sistema INFOSEG, onde constatei, nos cadastros da Receita Federal, que o endereço da parte executada é diverso daquele que consta nos autos, conforme se vê no documento em anexo. Sendo assim, e, em cumprimento à Portaria nº 004/2014, deste Juízo, expeço nova carta de citação. Natal, 09 de outubro de 2017. Karla Alves Araújo Genérico

09/10/2017, 16:58

Mov. [23] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que procedi à atualização do valor da causa, conforme requerido pelo exequente. Certifico, ainda, que, em razão do pedido de citação por edital e, em cumprimento à recomendação contida no Ofício-Circular nº 018/2014, da Presidência do Tribunal de Justiça desse Estado, encaminho os presentes autos para consulta aos cadastros do INFOSEG. Natal, 13 de julho de 2017. Rafael Neves Guardiani Estagiário

13/07/2017, 15:15

Mov. [22] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida

13/07/2017, 11:28

Mov. [20] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/07/2017 devido à alteração da tabela de feriados

17/06/2017, 21:07

Mov. [21] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 16 de junho de 2017 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR712564184TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0629995-62.2009.8.20.0001-003, emitido para B. Bezerra da Silva-me. Usuário:

16/06/2017, 00:00

Mov. [19] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

18/05/2017, 17:06

Mov. [18] - Mero expediente: Mero expediente/Expeça-se nova carta de citação, desta vez para o endereço fornecido pelo exequente em petição de fls. 20. Cumpra-se.

07/12/2016, 13:25

Mov. [17] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

10/10/2016, 08:25

Mov. [16] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certifico que, em razão da petição de fl. 20/21, faço os autos conclusos. Natal, 10 de outubro de 2016. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

10/10/2016, 08:24

Mov. [15] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Leitura Automática de Intimação Online - Portal

25/04/2016, 00:00

Mov. [14] - Petição: Petição/Nº Protocolo: WNTL.16.70006846-0 Tipo da Petição: Outros Data: 15/04/2016 15:08

18/04/2016, 08:06

Mov. [13] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

12/04/2016, 00:00

Mov. [12] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Processo nº 0629995-62.2009.8.20.0001 - Execução Fiscal Exequente: Município de Natal Executado: B. Bezerra da Silva-me ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a intimação do ato ordinatório de fls. 15 foi emitida de forma incompleta, RENOVO a intimação do Município para o ato de fls.17. Natal, 17 de março de 2016.

17/03/2016, 14:28

Mov. [11] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Tendo em vista que a intimação eletrônica, relativo ao ato de fls. 15, não foi efetivada, RENOVO a mesma, com permissão no art. 162, § 4º, do Código de Processo Civil. Natal, 28 de abril de 2015.

28/04/2015, 12:30

Mov. [10] - Certidão expedida: exarada/Certidão expedida/exarada/Certidão de Remessa de Intimação para o Portal

09/01/2015, 00:00

Mov. [9] - Ato ordinatório: Ato ordinatório/Visto em correição. Com permissão no art. 162, § 4º do CPC e em cumprimento ao despacho retro abro vistas à Fazenda Pública Municipal para requerer o que entender cabível, tendo em vista a devolução da Carta de Citação não cumprida. Natal/RN,15 de outubro de 2014. Luzenilda Maria do Nascimento Auxiliar Técnico

15/10/2014, 11:17

Mov. [8] - Juntada de carta devolvida: Juntada de carta devolvida/Em 19 de setembro de 2014 é juntado a estes autos do envelope e respectivo aviso de recebimento (AR293354105TJ - Mudou-se), referente ao ofício n. 0629995-62.2009.8.20.0001-002, emitido para B. Bezerra da Silva-me. Usuário:

19/09/2014, 00:00

Mov. [7] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

04/09/2014, 12:14

Mov. [6] - Expedição de carta de citação: Expedição de carta de citação/EF - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

29/03/2011, 12:00

Mov. [5] - Redistribuição por sorteio: Redistribuição por sorteio/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [4] - Redistribuição de Processo - Saida: Redistribuição de Processo - Saida/Of[icio n. 2307/2010-CGJ-RN, datada de 13092010

18/09/2010, 12:00

Mov. [3] - Despacho Proferido: Despacho Proferido/Despacho Inicial em Execução Fiscal

31/12/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

31/12/2009, 12:00

Mov. [1] - Concluso para Despacho: Concluso para Despacho

31/12/2009, 12:00

Decisão

•30/04/2020, 10:36

Despacho

•07/12/2016, 13:25

Despacho

•31/12/2009, 20:44